Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa o Projeto de Lei 5806/2016, que prevê a concessão de 50% aos idosos na taxa de renovação da carteira de motorista. As informações são de reportagem da Agência Câmara. O PL inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9. 503/97).

A proposta de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.