Governo vai disponibilizar recolhimento de FGTS para trabalhadores intermitentes

A partir do dia 24 de novembro uma nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações a Previdência Social (Sefip) para atender os trabalhadores intermitentes. As informações foram divulgadas pela Receita Federal.

A Receita informou ainda que está sendo elaborado um novo código de pagamento para o Guia de Previdência Social em que o segurado poderá recolher eventuais contribuições complementares.

A alíquota que os segurados deverão recolher é de 8%. Essa, por lei, é a alíquota paga por empregados quando a remuneração de contribuição é igual ao valor do salário mínimo.

 

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