Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

 

 

Aposentados não têm direito a gratificação no mesmo percentual que servidores ativos

Publicado : 11/10/2017 – Atualizado às : 17:22:29

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça Federal em Tocantins que é indevido o pagamento de gratificação a servidor inativo no mesmo patamar pago ao pessoal da ativa. A atuação ocorreu no âmbito de ação ajuizada para obrigar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a realizar a equiparação, evitando que a entidade fosse obrigada a pagar R$ 35,5 mil indevidamente.

A ação foi ajuizada por servidor aposentado do órgão que pretendia receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) no mesmo percentual pago aos servidores da ativa.

O pedido foi contestado pela Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF/TO) e pela Procuradoria Federal Especializada junto à fundação (PFE/Funasa). As unidades da AGU explicaram que a GACEN foi instituída pela Medida Provisória 431/2008, convertida na Lei n.º 11.784/2008, para servidores que realizem atividades de combate e controle de endemias. A vantagem substituiu a indenização de campo prevista no artigo 16 da Lei nº 8.216/1991, que possuía caráter indenizatório, na mesma forma da lei que criou a GACEN.

Desta forma, explicaram as procuradorias, a gratificação deve ser paga em sua integralidade apenas aos servidores ativos que, em caráter permanente, realizam atividades de combate e controle de endemias em área urbana ou rural – não podendo ser estendida a todos os servidores indistintamente.

Critérios legais

Por fim, as unidades defenderam que a GACEN deve ser paga aos aposentados obedecendo o escalonamento e critérios previstos na Lei nº 11.784/2008. Em razão disto, o autor, por ter aposentado após fevereiro de 2004, teria direito a receber percentual de 50% da gratificação.

Acolhendo integralmente os argumentos da AGU, a 3ª Vara do Juizado Especial Federal em Tocantins julgou improcedente o pedido do servidor aposentado, concluindo que “não seria razoável estender aos servidores aposentados o pagamento da GACEN no mesmo patamar pago aos servidores públicos ativos. Isso porque, obviamente, os aposentados e pensionistas não mais estariam expostos aos riscos mencionados, tampouco teriam despesas com transporte ou alimentação nos deslocamentos para as áreas de trabalho”.

A PF/TO e a PFE/Funasa são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0003225-68.2017.4.01.4300 – JEF de Tocantins.

 PORTARIAS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA N 958, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Reconduzir NIVIA BEATRIZ CUSSI SANCHEZ à função de membro titular do Conselho Fiscal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, como representante do Ministério da Fazenda, para cumprir o prazo de atuação até 05 de junho de 2019.

DANIEL RODRIGUES ALVES  SUBSTITUTO

 

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIODE PREVIDENCIA

 

Autoriza o afastamento do País de FÁBIO COSTA DE SOUZA, Analista Técnico de Po líticas Sociais, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, a fim de participar da fase presencial do “Máster Estudios Avanzados en Seguridad Social”, na Cidade do México – México, de 30 de outubro a 03 de novembro de 2017. (Processo nº 10132.100108/2017-14).

MARCELO ABI-RAMIA CAETANO

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 

PORTARIA Nº 975, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Designar a servidora MÁRCIA FERNANDA DE MORAES SOUSA, matricula Siape nº 0752596, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais da titular, NORMA SUELY GOMES ARAGÃO, e na vacância do cargo, ficando convalidado os atos eventualmente praticados a contar de 02/10/2017

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS DO SECRETARIO EXECTIVO

PORTARIAS DO MINISTRO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

 

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 415 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a MÁRIO JORGE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0529529, Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/AL, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Nº 416 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a IARA DA SILVA PINHO, Matrícula SIAPE nº 0.919.486, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força dos inc. XIII do art. 132, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Nº 417 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a VALÉRIA PEREIRA FERRAZ, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Matrícula SIAPE nº 0.919.339, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fun damento no inciso IX do art. 117, por força dos inc. XIII do art. 132, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Nº 422 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a LÚCIO CLÁUDIO CONCEIÇÃO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0563114, Técnico de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/PA, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

OSMAR GASPARINI TERRA

PORTARIA Nº 393, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nomear o servidor MARCELO AUGUSTO ARÊAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1121141, CPF nº 582.726.826-72, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

OSMAR GASPARINI TERRA

 

 DESPACHOS DO MINISTRO

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

 

PORTARIA Nº 1.069, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar, por tempo indeterminado, a cessão da servidora RAQUEL LÚCIA DE FREITAS, matrícula nº 1.702.158, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotada na Agência da Previdência Social Brasília – Taguatinga, vinculada a Gerência-Executiva Distrito Federal/DF, para desenvolver suas atividades na condição de Conselheira Representante Governamental, na 3ª Câmara de Julgamento instalada em Brasília.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao termino da cessão a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 1.070, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Autorizar a nova cessão do servidor EDSON KASUSHIGUE TERAMATSU, matrícula nº 0.900.769, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, lotado no Serviço de Gestão de Pessoas da Administração Central/DF, a fim de exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3º Ao termino da cessão a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

 

PORTARIAS DO  PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

 

PORTARIA Nº 1.836, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

: Nomear BRENNO DUARTE BARBALHO, matrícula nº 2.148.058, CPF nº 726.842.831-68, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Assessoria e Consulta, código DAS 101.2, na Diretoria de Saúde do Trabalhador, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 1.819 – Dispensar FAGNER DE OLIVEIRA MATOS, matrícula nº 1.781.731, CPF nº 643.899.443-04, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Redenção, código FCPE101.1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

Nº 1.820 – Dispensar, a pedido, FRANCISCO MARTILEUDO SOUSA SILVA, matrícula nº 1.636.021, CPF nº 889.851.723-87, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Fortaleza, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

Nº 1.821 – Designar SILVIO PERCHE RIBEIRO JUNIOR, matrícula nº 1.493.468, CPF nº 000.275.173-90, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Fortaleza, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

Nº 1.822 – Dispensar ROBSON RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 1.490.247, CPF nº 043.626.144-86, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Goiana, código FCPE101.1, vinculada à Gerência-Executiva Recife/PE.

Nº 1.823 – Designar JOABE LUIZ DE PONTES, matrícula nº 1.783.092, CPF nº 042.841.294-73, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Goiana, código FCPE101.1, vinculada à Gerência-Executiva Recife/PE.

Nº 1.824 – Dispensar FERNANDA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 2.020.484, CPF nº 310.800.078-06, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Jaraguá do Sul, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Joinville/SC.

Nº 1.825 – Designar CRISTIANE ORZECHOVICZ ZAPPELINI, matrícula nº 1.380.923, CPF nº 038.994.349-51, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Jaraguá do Sul, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Joinville/SC. Nº 1.826 – Dispensar CRISTIANE ORZECHOVICZ ZAPPELINI, matrícula nº 1.380.923, CPF nº 038.994.349-51, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Guaramirim, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Joinville/SC.

Nº 1.827 – Designar FABIO HENRIQUE MONTANARI, matrícula nº 1.956.830, CPF nº 285.920.178-58, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Guaramirim, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Joinville/SC.

Nº 1.828 – Dispensar EUCLIDES PAULINO DA SILVA NETO, matrícula nº 0.942.408, CPF nº 066.286.068-30, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ribeirão Preto, código FCPE-101.2, vinculada à Gerência-Executiva Ribeirão Preto/SP.

Nº 1.829 – Designar MICMAS ESDRAS DOS SANTOS, matrícula nº 1.490.825, CPF nº 310.444.038-70, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ribeirão Preto, código FCPE-101.2, vinculada à Gerência-Executiva Ribeirão Preto/SP.

Nº 1.830 – Dispensar, a pedido, MARILENA MACEDO RUI, matrícula nº 0.936.767, CPF nº 035.476.168-40, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Ribeirão Preto, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Ribeirão Preto/SP.

Nº 1.831 – Designar EUCLIDES PAULINO DA SILVA NETO, matrícula nº 0.942.408, CPF nº 066.286.068-30, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Ribeirão Preto, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Ribeirão Preto/SP

. Nº 1.832 – Dispensar, a pedido, ANTONIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº 1.534.348, CPF nº 261.962.838-55, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São Simão, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Ribeirão Preto/SP.

Nº 1.833 – Designar JOSÉ EDUARDO FRANCO, matrícula nº 2.019.076, CPF nº 052.380.626-48, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São Simão, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Ribeirão Preto/SP.

Nº 1.834 – Designar PATRICIA MARQUES DOMINGUES, matrícula nº 1.960.812, CPF nº 003.844.593-07, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Fortaleza-Centro, código FCPE-101.2, vinculada à Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

Nº 1.835 – Designar FILIPE SÉRGIO MOREIRA, matrícula nº 1.564.248, CPF nº 087.859.526-05, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Curitiba Cândido Lopes, código FCPE-101.2, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 1.813 – Dispensar, a pedido, DJALMA SOUZA BISPO, matrícula nº 1.419.935, CPF nº 000.913.925-78, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São Sebastião do Passé, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Salvador/BA.

Nº 1.814 – Designar JADIR ELIAS GARGUR SERRA, matrícula nº 2.018.274, CPF nº 814.549.025-15, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São Sebastião do Passé, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Salvador/BA.

Nº 1.815 – Designar DIRSON EDUARDO CRUZ, matrícula nº 1.525.301, CPF nº 108.034.898-03, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São José do Rio Pardo, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva São João da Boa Vista/SP.

JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 1.816 – Dispensar, a pedido, NILSON BARROS CARDOSO, matrícula nº 1.515.693, CPF nº 000.101.315-74, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Dionísio Cerqueira, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Chapecó/SC.

Nº 1.817 – Designar FRANCIELI BASSO DUARTE, matrícula nº 1.706.628, CPF nº 009.063.509-48, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Dionísio Cerqueira, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Chapecó/SC.

Nº 1.818 – Designar BENIGNO ALONSO GOMEZ, matrícula nº 1.638.668, CPF nº 181.113.128-06, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ibaté, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Araraquara/SP.

JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 1.788- Nomear ANGÉLICA PONTES DE LIMA, matrícula nº 0.878.311, CPF nº 033.429.228-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.2, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.789 – Nomear ZOROASTRO TORQUATO ARAÚJO, matrícula nº 1.468.031, CPF nº 076.370.471-72, para exercer o cargo em comissão d7e Chefe da Divisão de Programação Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.2, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.790 – Nomear JOSÉ MACEDO MOTA, matrícula nº 6.878.071, CPF nº 062.886.343-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle Financeiro de Benefícios da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.2, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.791 – Nomear JOSELINE VILELA VAZ SANTOS, matrícula nº 1.377.039, CPF nº 294.726.284-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão da Informação Orçamentária, Financeira e Contábil da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.2, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.892 – Nomear VENÚSIA DE PAULA COSTA, matrícula nº 1.495.367, CPF nº 131.914.748-06, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Recuperação de Créditos da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.2, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.793 – Nomear NILO DA LUZ GUTEMBERG, matrícula nº 0.877.741, CPF nº 256.209.161-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Análise e Controle de Demandas da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.1, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.794 – Nomear HAILTON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 0.750.637, CPF nº 395.823.534-49, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira das Folhas de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.2, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.795 – Nomear INDIRA DE FARIAS CUNHA, matrícula nº 1.164.354, CPF nº 610.785.221-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira das Despesas Operacionais da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.2, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.796 – Nomear ALOIZIO ATAÍDE RAMOS, matrícula nº 0.527.404, CPF nº 695.200.038-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade da Administração Central da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código DAS-101.1, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.797 – Nomear ROBSON SOUZA DE QUEIRÓS, matrícula nº 0.252.374, CPF nº 307.437.104-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Suprimentos e Materiais da Coordenação de Compras e Serviços da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, código DAS-101.2, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.798 – Nomear JOSÉ FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR, matrícula nº 0.949.337, CPF nº 275.685.801-30, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Contratos e Controle do Patrimônio de Informática da Divisão de Suprimentos e Materiais da Coordenação de Compras e Serviços da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, código DAS-101.1, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.799- Nomear TERESA CRISTINA ALVES DO AMARAL, matrícula nº 0.878.007, CPF nº 317.176751-15, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Administração Predial da Coordenação de Compras e Serviços da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, código DAS-101.1, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.800 – Nomear MARIA DE NAZARÉ LIMA DE SOUZA, ma trícula nº 0.878.106, CPF nº 239.547.361-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gestão e Controle de Pagamentos da Coordenação de Compras e Serviços da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, código DAS 101.1, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.801 – Nomear DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, matrícula nº 1.633.115, CPF nº 087.586.347-70, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Licitações da Coordenação de Compras e Serviços da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, código DAS-101.1, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.802 – Exonerar MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA GALDINO, matrícula nº 5.293.153, CPF nº 233.037.434-87, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Caruaru/PE, código DAS-101.1.

Nº 1.803 – Nomear MARINA DOS ANJOS PONTUAL MACIEL, matrícula nº 1.585.080, CPF nº 035.991.534-50, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Caruaru/PE, código DAS-101.1.

Nº 1.804 – Exonerar MAYTTA ANDRADE SANTOS YVY, matrícula nº 1.636.149, CPF nº 045.814.524-65, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Mossoró/RN, código DAS-101.1.

Nº 1.805 – Nomear DIJONILSON PAULO AMARAL VERÍSSIMO, matrícula nº 5.440.116, CPF nº 008.267.844-88, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional Mossoró/RN, código DAS-101.1, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 1.806 – Exonerar, a pedido, FABIANO HASELOF VALCANOVER, matrícula nº 3.379.435, CPF nº 736.426.650-04, do cargo em comissão de chefe do Serviço Regional de Assuntos Estratégicos da Subprocuradoria-Regional, código DAS-101.1, da Procuradoria- Regional Porto Alegre/RS.

Nº 1.807 – Nomear CRISTIANO POTTHOFF DE TOLEDO, matrícula nº 4.706.750, CPF nº 810.294.460-91, para exercer o cargo em comissão de chefe do Serviço Regional de Assuntos Estratégicos da Subprocuradoria-Regional, código DAS-101.1, da Procuradoria-Regional Porto Alegre/RS.

Nº 1.808 – Nomear VICTOR DE ALCÂNTARA CRUZ, matrícula nº 2.295.486, CPF nº 639.790.203-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Reconhecimento de Direitos, código DAS-101.1, vinculado à Divisão de Gestão de Benefícios da Superintendência-Regional Nordeste.

Nº 1.809 – Nomear FELIPE RIBEIRO COSTA, matrícula nº 1.663.376, CPF nº 996.575.620-15, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Manutenção de Direitos, código DAS-101.1, vinculado à Divisão de Gestão de Benefícios da Superintendência-Regional Nordeste.

Nº 1.810 – Declarar vago, a contar de 28 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Administração, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Belém/PA, em decorrência do falecimento do servidor LAURO CARNERA CASTRO SILVA, matrícula nº 0.897.212, CPF nº 207.473.142-68.

Nº 1.811 – Nomear ALEXANDRE GEORGE DO CARMO SAMPAIO, matrícula nº 1.527.312, CPF nº 399.396.182-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Administração, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Belém/PA

Nº 1.812 – Exonerar, a pedido, a contar de 6 de setembro de 2017, ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS, matricula 2.023.809, CPF 646.137.986-04, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva São Luís/MA.

JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO

 

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

 

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 168 – Dispensar, a pedido, Odair Raposo Simões, Matrícula nº 1.379.388, CPF nº 027.076.076-81, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Consultoria e Assessoramento, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Uberlândia/MG.

Nº 169 – Designar Alexandre Magno Pereira dos Santos, Matrícula nº 1.358.863, CPF nº 040.477.866-67, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Consultoria e Assessoramento, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Uberlândia/MG.

MÁRCIA ELIZA DE SOUZA

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 170 – Dispensar Isabela Luna de Abreu, Matrícula nº 1.662.524, CPF nº 015.154.787-79, do encargo de Substituta do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Petrópolis/RJ, Código DAS-101.1.

Nº 171 – Designar Mauro Otávio de Medeiros Martinho Moraes, Matrícula nº 1.662.524, CPF nº 015.154.787-79, para o encargo de Substituto do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Petrópolis/RJ, Código DAS-101.1, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

MÁRCIA ELIZA DE SOUZA

 

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

 

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 128 – Dispensar a servidora DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, matrícula nº 1.633.115, CPF nº 087.586.347-70, da Função Comissionada Técnica de Analista de Execução e Controle, código FCT-2, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Nº 129 – Designar a servidora FLÁVIA ALENCAR CABRAL MAR QUES, matrícula nº 2.197.248, CPF nº 065.505.194-54, para exercer a Função Comissionada Técnica de Analista de Execução e Controle, código FCT-2, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e

Nº 130 – Dispensar a servidora FLÁVIA ALENCAR CABRAL MARQUES, matrícula nº 2.197.248, CPF nº 065.505.194-54, da Função Gratificada, código FG-2, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Nº 131 – Designar a servidora DENIZ HELENA PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 6.877.703, CPF nº 297.027.041-20, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

Nº 132 – Designar a servidora DENIZ HELENA PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 6.877.703, CPF nº 297.027.041-20, para exercer o encargo de substituta eventual do Serviço de Acompanhamento de Contratos e Controle do Patrimônio de Informática, código DAS 101.1, da Coordenação de Compras e Serviços da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 124, DE 10 OUTUBRO DE 2017

Designar MARCELO PIRES DE MORAIS, matrícula nº 1.694.262, CPF nº 320.918.691-04, para o encargo de substituto da Chefe da Divisão de Acompanhamento em Demandas de Controle, código DAS-101.2, da Coordenação de Gerenciamento Funcional, Demandas de Controle e Judiciais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

MÔNICA ARCOVERDE MORAES

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

 

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

: Nº 51 – Tornar sem efeito a Portaria nº 151/GEXBEL/INSS, de 2017, publicada no DOU nº 199, de 17 de outubro de 2017, que dispensou, a contar de 16.10.2017, o servidor MÁRCIO LENO MAUÉS, matrícula nº 1.504.225, CPF nº 246.794.612-68, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador, código DAS-101.1, na Gerência Executiva em Belém.

Nº 52 – Tornar sem efeito a Portaria nº 152/GEXBEL/INSS, de 2017, publicada no DOU nº 199, de 17 de outubro de 2017 que designou a servidora WALTNA PANTOJA DE BRITO CARVALHO, matricula nº 1.504.087, CPF nº 303.329.662-91, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador, código DAS-101.1, na Gerência Executiva em Belém.

KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO

PORTARIA Nº 53, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

: Art. 1º – Dispensar a servidora RENATA DE ARAÚJO DUARTE LEITE, matrícula nº 1.712.088, CPF nº 025.612.683-65. ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, do encargo de substituta eventual da Chefia da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência Executiva Imperatriz, devido ao contido no parágrafo 5º do art. 3º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 414/MDS, de 28 de setembro de 2017. KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO

 

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 539 – Dispensar ANSELMO VIEIRA RAMOS, matrícula nº 1098242, CPF nº 312.225.955-91 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Propriá, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Aracaju/SE.

Nº 540 – Designar ALYNE LEONOR DE OLIVEIRA HEROLD, matrícula nº 1949325, CPF nº 018.759005-27 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Propriá, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Aracaju/SE.

Nº 541 – Dispensar EVERLAN SANTOS DE RESENDE, matrícula nº 2019624, CPF nº 015.303.975-29 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Poço Redondo, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Aracaju/SE.

Nº 542 – Designar JONATHAN SANTOS FIGUEIREDO, matrícula nº 2021866, CPF nº 012.425.005-02 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Poço Redondo, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Aracaju/SE.

Nº 543 – Dispensar TATYANA DE ASSIS MARTINS, matrícula nº 1451067, CPF nº 020.280.054-75 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Feira de Santana – Milton Gomes, código FCPE 101.2, da Gerência Executiva Feira de Santana/BA.

Nº 544 – Designar ANNA PRISCILA CAMPOS CALASANS, matrícula nº 1669544, CPF nº 985.192.395-87 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Feira de Santana – Milton Gomes, código FCPE 101.2, da Gerência Executiva Feira de Santana/BA.

Nº 545 – Dispensar CAMILA SANTANA LEAL, matrícula nº 1633802, CPF nº 000.207.995-00 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Teixeira de Freitas, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Itabuna/BA.

Nº 546 – Designar VERÔNICA FEDRIGO BRITO COSTA, matrícula nº 2020412, CPF nº 003.180.185-43 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Teixeira de Freitas, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Itabuna/BA.

Nº 547 – Designar RHADAMÉS DA SILVA MESQUITA, matrícula nº 1778973, CPF nº 869.336.203-87 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Imperatriz, código FCPE 101.2, da Gerência Executiva Imperatriz/MA.

EVERALDO FELÍCIO DE MACEDO JÚNIOR

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 382-Dispensar CARMEN GISELE BATISTA NUNES, matrícula 1422118, CPF nº 714.263.612-20, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Mosqueiro, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA.

Nº 383-Designar LIANA MARIA LOBATO SAMPAIO, matrícula 0477761, CPF nº 104.612.802-72, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Mosqueiro, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS

 

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 335 – Designar ROSANA FONTES, matrícula 0.948.275, CPF 027.685.148-02, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Americana, código FCPE – 101.1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 336 – Dispensar FERNANDO DE ALMEIDA ESTEFEN, matrícula 2.114.723, CPF 299.338.428-70, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Dois Córregos, código FCPE – 101.1, subordinada a Gerência Executiva Bauru/SP.

Nº 337 – Designar EDIANA PAULA MARCELINO OFFERNI, matrícula 1.379.118, CPF 218.429.138-24, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Dois Córregos, código FCPE – 101.1, subordinada a Gerência Executiva Bauru/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 338 – Designar DAVI NELSON MANZAN, matrícula 1.379.198, CPF 259.494.488-20, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Santana de Parnaíba, código FCPE – 101.1, subordinada a Gerência Executiva Osasco/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO 2017

Nº 380 – Dispensar, a contar de 13/10/2017, a servidora LETÍCIA CAIXETA FERREIRA, matrícula 2019302, CPF 087.036.616-52, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Carmo do Paranaíba, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Uberaba/MG.

Nº 381 – Designar a servidora NICELY DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 2392255, CPF 092.334.786-02, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Carmo do Paranaíba, código FCPE 101.1, da Gerência- Executiva Uberaba/MG, ficando convalidados os atos praticados a contar de 13/10/2017.

Nº 383 – Dispensar, a pedido, o servidor ALEXANDRE PATROCÍNIO MOREIRA, matrícula 1563743, CPF 003.424.287-21, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Macaé, código FCPE 101.2, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes/RJ.

VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 378 – Designar a servidora SIDNEA MARIA DA CRUZ, Matrícula 0.922.100, CPF 521.949.737-53, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social – Teresópolis, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Petrópolis/RJ, ficando convalidados os atos praticados a contar de 13/10/2017.

Nº 379 – Designar a servidora ARIANA OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula 2.349.820, CPF 063.956.976-50, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social – Itambacuri, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Teófilo Otoni/MG.

VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 367 – Dispensar, a contar de 02/01/2017, o servidor Daniel Rodrigues Amorim, matrícula 1951598, CPF 043.043.966-09, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de São Gotardo, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Uberaba/MG.

Nº 368 – Designar a servidora Sirlene Lúcia Vieira, matrícula 2120391, CPF 068.440.236-00, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social

de São Gotardo, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Uberaba/MG, ficando convalidados os atos praticados a contar de 02/01/2017.

Nº 369 – Dispensar, a contar de 02/01/2017, a servidora Maria do O Rocha Lima Oliveira, matrícula 0879666, CPF 287.480.264-68, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Uberaba, código FCPE 101.2, da Gerência-Executiva Uberaba/MG.

Nº 370 – Designar a servidora Vera Lúcia Santana de Carvalho, matrícula 1525360, CPF 533.191.766-68 , para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Uberaba, código FCPE 101.2, da Gerência-Executiva Uberaba/MG, ficando convalidados os atos praticados a contar de 02/01/2017.

Nº 371 – Dispensar a servidora Sônia Margarete Marques da Silva, matrícula 6753606, CPF 573.564.406-87, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte – Oeste, código FCPE 101.2, da Gerência-Executiva ?Belo Horizonte/MG?.

Nº 372 – Designar o servidor Emanuel Cesar dos Santos, matrícula 1526299, CPF 486.513.891-91, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte – Oeste, código FCPE 101.2, da Gerência-Executiva ?Belo Horizonte/MG?.

Nº 373 – Dispensar, a contar de 09/10/2017, o servidor Roberto de Moura Lago, Matrícula 0445948, CPF 103.001.804-97 , do encargo de substituto eventual da Chefia do Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código DAS 101.1, da Superintendência Regional Sudeste II, face sua nomeação com titular.

Nº 374 – Designar a servidora Sandra Maria de Araujo e Paula, matrícula 0892633, CPF 301.136.606-34, para o encargo de substituta eventual da Chefia do Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código DAS 101.1, da Superintendência Regional Sudeste II.

Nº 375 – Dispensar a servidora Nancimara da Rocha Braga, Matrícula 1164080, CPF 804.270.907-25, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Volta Redonda, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Volta Redonda/RJ.

Nº 376 – Designar a servidora Maria Cristina Alves de Oliveira, Matrícula 0946808, CPF 615.246.387-49, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Volta Redonda, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Volta Redonda/RJ.

VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

. Nº 380 – Designar o servidor LUIZ MIGUEL CHOCIAI WAIDZIK, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.957.336, CPF 045.414.869-03, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Curitiba – Visconde de Guarapuava, código FCPE 101-2, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR.

Nº 381 – Dispensar a pedido, o servidor CLAUDIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.946.202, CPF 034.476.319-61, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social de Dois Vizinhos, código FCPE 1011, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Cascavel/PR.

Nº 382 – Designar o servidor EVALCIR ANTONIO MARQUES DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 2.114.155, CPF 037.346.049-07, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social de Dois Vizinhos, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Cascavel/PR.

Nº 383 – Designar a servidora LIZANIA MENDINA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.535.653, CPF 001.494.630-06, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre – Centro, código FCPE 101-2, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Porto Alegre/RS

Nº 384 – Dispensar, o servidor EDSON LUIZ LUDWIG, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.418.816, CPF 659.264.550-49, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Horizontina, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijui/RS

Nº 385 – Designar o servidor DIEGO RAFAEL SCHMITT, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.535.653, CPF 010.354.560-36, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Horizontina, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijui/RS.

Nº 386 – Dispensar, a servidora ROSANE ALVES DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.376.155, CPF 626.918.560-20, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Cruz Alta, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijui/RS

Nº 387 – Dispensar, a servidora TANIA DE FATIMA SOUZA LUNARDI, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 0.927.940, CPF 357.369.170-68, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Luiz Gonzaga, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijui/RS

Nº 388 – Designar a servidora KARINE MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.110.195, CPF 875.556.629-49, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Cruz Alta, código FCPE 1011, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijui/RS.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

N 373 – Dispensar, a pedido, a partir de 30/09/2010 o servidor MAYCKEL VIEIRA TORRES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.955.308, CPF 006.213.429-98, do encargo de Substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social em Lages/SC, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Florianópolis/SC.

N 374 – Dispensar, o servidor RUBEN CESAR MORAES TRAMPUCH, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.376.832, CPF 739.875.810-34, do encargo de Substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais em Ijuí, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijuí/RS.

N 375 – Designar a servidora MARIA LUIZA DA SIVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula 0.579.894, CPF 309.252.660-00, para o encargo de Substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais em Ijuí, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ijuí/RS.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

N 376 – Designar o servidor DIOGO ECTORE NODARI, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.991.167, CPF 008.228.889-55, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social de Quedas do Iguaçú/PR, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Cascavel/PR, em todos os afastamentos e impedimentos do titular.

N 377 – Dispensar a servidora ALESSANDRA IRENE MACHADO TODESCATTO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 2.117.808, CPF 801.979.220-15, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social de Rio Pardo/RS, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Santa Maria/RS.

N 378 – Designar a servidora ROZELE RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula 1.780.621, CPF 754.753.670-00, para o encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Alvorada/RS, código FCPE 101-1, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Porto Alegre/RS.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

 

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

 

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FEIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 55, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Dispensar, a contar de 12.09.2017, o servidor Jorge Mário Barreto Costa , mat. 1.634.239, CPF – 897.575.135-04, da função de Chefe do Serviço de Benefício, código FG-2, da APS de Seabra (04-022.14.0) no âmbito desta Gerência Executiva (04-022).

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SÃO LUÍS

PORTARIAS DE 13 OUTUBRO DE 2017

Nº 160 Dispensar o servidor JONATAS ANTONIO REGO PAULA, matricula 1.959.315, CPF 025.790.633-90, da função de Supervisor Operacional de Benefícios da APS Bom Menino, Código FG-3, desta Gerência Executiva São Luis.

Nº 161 Dispensar o servidor FRANCISCO SANTOS ARAUJO JU NIOR, matricula 1.945.668, CPF 498.922.823-53, da função de Chefe da Seção de Benefícios da APS Bacabal, Código FG-1, desta Gerência Executiva São Luis.

Nº 162 – JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, matricula 0.251.312, CPF 180.888.053-68, para exercer a função de Chefe da Seção de Benefícios da APS Bacabal, Código FG-1, desta Gerência Executiva São Luis.

ANTONIO WILSON RIBEIRO FURTADO

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM TERESINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 74, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia a ANTONIA CASTELLO BRANCO CARVALHO, na qualidade de cônjuge, cota parte correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no art. 40, § 7º, II, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com binado com os art. 2º, II e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e Arts. 215, 217, I e 222, inciso VII alínea b, item 6, da Lei nº 8.112 de 1990, com redação dada pela 13.135 de 2015, beneficiária do ex-servidor CYNOBELINO BANGOIM CARVALHO, matrícula nº 0755514, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão NI-IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 30 de setembro de 2017, data do óbito do ex-servidor, (Processo nº 35226.002408/2017-11).

Declarar vago o cargo na forma do Art. 33, inciso IX da Lei 8.112/90.

YVELINE BARRETTO LEITÃO

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM ARACAJU

PORTARIA Nº 75, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Designar a servidora ALYNE LEONOR DE OLIVEIRA HE ROLD, matrícula 1949325, CPF nº 018.759.005-27, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Propriá, código FG-2, vinculada à Gerência Executiva Ara caju/SE.

RAIMUNDO DE BRITO FERREIRA

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUAZEIRO DO NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 338, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição/Serviço, a servidora TÉRCIA DE QUEIROZ MAGA LHÃES, matrícula nº 0885787, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, com proventos mensais integrais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão. Declarar vago o referido cargo.

(Processo Adm. nº 37303.008919/2017-01).

JAIRO EVERTON MAGALHÃES

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Alterar a portaria/CEDP/ DRH 167 de 23.04.1991, publicado no DOU de Nº 83, de 02.05.1991, a partir de 01.09.20005, referente a servidora Maria do Socorro Martiniano Sousa, matricula 884268, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão “IV, para fazer constar a alteração da aposentadoria voluntária com proventos proporcionais de 29/30 (vinte e nove e trinta) avos, de acordo com artigo 186, item III, alínea C da Lei 8.112/90 , para inclusão do artigo 190 da mesma Lei observado o contido nos processos nº 35043.001692/2017-48 e 35043.003740/91.

MARCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MANAUS

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 66 -Dispensar o servidor FRANCISCO JÚNIOR SEABRA DE SOUZA matrícula 1025845, CPF 734.995.792-00 da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Código FG-1, da Gerência Executiva Manaus.

Nº 67 -Dispensar o servidor RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO matrícula 2263818, CPF 802.764.313-91 da Função Gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, Código FG-1, da Gerência Executiva Manaus.

Nº 68 – Designar o servidor FRANCISCO JÚNIOR SEABRA DE SOUZA matrícula 1025845, CPF 734.995.792-00 para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, Código FG-1, da Gerência Executiva Manaus.

RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELÉM

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 151- Dispensar a contar de 16.10.2017 o servidor Márcio Leno Maués, matrícula: 1504225 CPF 246.794.612-68, Perito Médico Previdenciário, do encargo em comissão de substituto da chefia do Serviço de Saúde do Trabalhador – 12.401, código DAS 101.1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 152 – Designar a servidora Waltna Pantoja de Brito Carvalho, matrícula: 1504087 CPF 303.329.662-91, Perito Médico Previdenciário, para o encargo em comissão de substituto da chefia do Serviço de Saúde do Trabalhador – 12.401, código DAS 101.1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 153 – Designar a servidora Cleuma Maria de Matos Maia, matrícula: 1065983, CPF 424.395.153-53, para a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Belém Costa e Silva – 12.001.040, código FG-2, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

WILSON DE MORAIS GABY

PORTARIA Nº 149, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Dispensar a contar de 13.10.2017, o servidor Alexandre George do Carmo Sampaio matrícula: 1527312, CPF 399.396.182-04 da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Belém São Braz – 12.001.100, código FG-2, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA, em virtude de sua designação para outro encargo.

WILSON DE MORAIS GABY

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 169, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 02/09/2017, a servidora Alessandra Ferreira de Souza, matrícula SIAPE 1563645, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão V, do Quadro Permanente deste Instituto.

Art. 2º Declarar vago, em consequência, o cargo acima mencionado.

BENILDE MARIA DOS SANTOS FRANCO

9- GERÊNCIA EXECUTIVA – A -NO DISTRITO FEDERAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 167, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Declarar vago a partir de 28/09/2017, o cargo de Analista do Seguro Social, ocupado pela servidora Thaiza Oliveira Souza da Silva, matrícula nº. 1.446.649, Classe NS-S, Padrão I do Quadro Permanente deste Instituto, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

LÁZARA MARIA DA CRUZ

10 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GOIÂNIA

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 64 – Dispensar a servidora Jacqueline Afonso Alonso, matrícula 1801404, CPF.: 704.087.421-00, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do exercício da Função de Supervisor Operacional de Benefícios, FG-3, da Agência da Previdência Social Goiânia – Centro (08.001.03.0), da Gerência Executiva em Goiânia. A servidora havia sido designada para o exercício da função pela PT/GEXGOI-32, de 17/06/2015, publicada no DOU-114, de 18/05/2015.

Nº 65 – Designar a servidora Jacqueline Afonso Alonso, matrícula 1801404, CPF.: 704.087.421-00, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, para exercer a função de Chefe da Seção de Benefícios da APS Goiânia – Centro, FG-1, (08.001.03.0), da Gerência Executiva em Goiânia.

AILTO BATISTA MACHADO

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – SÃO PAULO – SUL

PORTARIA Nº 110, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

– Designar MICHELE CÁSSIA RAMOS DE ABREU, matrícula nº 1.548.029, CPF nº 285.163.838.65, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social – Vila Mariana, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo-Sul/SP.

HERMENEGILDO PIRES ALVES

PORTARIA Nº 111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Designar MUNIR ANDERI, matrícula nº 1.380.461, CPF nº 146.536.688.17, do encargo de substituto eventual da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Atendimento, código DAS.101.1, vinculado à Gerência-Executiva São Paulo-Sul/SP.

HERMENEGILDO PIRES ALVES

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 133, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora MA RIA INES LUCIO MOKODSI, matrícula Siape n.º 0.602.104, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, classe D, padrão II, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei. Optou pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria nos termos dos arts. 35 a 40 da Lei nº 13.464, de 2017, com base na carreira de Perito Médico Previdenciário, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009. Observado o contido no Processo nº 36630.036561/2017-24, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

KATARY ELIANE MEIRELLES DE CASTRO

12- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SANTOS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 130, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER JOSÉ POMPEU, matrícula SIAPE 1420984, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão I, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, III, b da Constituição Federal de 05/10/1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos proporcionais a 6875/12775 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco por doze mil, setecentos e setenta e cinco avos).

Em consequência, declarar vago o referido cargo.

IDEL PROFETA RIBEIRO

13- GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SÃO PAULO -CENTRO

PORTARIA Nº 72, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Dispensar a pedido, a servidora Rosângela Aparecida Simões dos Santos, matrícula 1.377.626, Técnico do Seguro Social, Classe S, padrão “II”, do encargo de substituto automático da Chefia do Serviço de Benefícios da Agência da Previdência Social São Paulo Centro (21.001.030), código DAS 101.1, da Gerência Executiva São Paulo Centro.

EDGAR ALVES DE CAMPOS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 41, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Declarar vago a partir de 08/09/2017, com fundamento no inciso IX, do artigo 33, da Lei nº 8112/90, de 11/12/1990, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JABIO ALVES MILHAN, matrícula SIAPE 1375.870, Classe S, Padrão II, do Quando Permanente do INSS, em virtude de seu falecimento em atividade.

ALOISIO BARBOSA LEMES

1’4 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – OSASCO

PORTARIA Nº 59, DE 10 OUTUBRO DE 2017

Designar, a servidora CAREN CORREA ANSALONI , matrícula 1.563.551, CPF: 176.431.428-07, Técnico do Seguro Social, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe do Serviço de Benefícios , DAS 101.1 , OL 21.528 , da Gerência Executiva de Osasco/SP.

GLÁUBER DANIEL DE SOUZA BELUCIO

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO BERNARDO DO CAMPO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 77, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder Pensão vitalícia à MARIA TERESA CARDOSO DUSI, viúva do ex-servidor aposentado ALVARO BERNARDO DU SI, siape 0.940.801, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, código 811.001, classe D, padrão III, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude do óbito ocorrido na data de 22/09/2017, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I da Lei 8.112/90, artigo 40, § 7º, inciso II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, com alterações da Lei 13.135, de 17/06/2015, calculada na forma do artigo 2º, inciso II da Lei 10.887/2004.

MARCIA REGINA BOSSO

16 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – TAUBATÉ

PORTARIA Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Dispensar, a pedido, a servidora MARIA TERESA SANTOS PRADO MARCONDES, matrícula 1987884, CPF 300.215.978-63, da função de Chefe de Setor de Benefícios, código FGR-002, da Agência da Previdência Social Aparecida – OL 21.039.010, vinculada à Gerência Executiva de Taubaté/SP, designada pela PT/INSS/GEXTBT nº 35 de 23/05/2017, publicada no DOU nº 100 de 26/05/2017.

MARCO AURÉLIO FERREIRA DE MORAIS

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DIVINÓPOLIS

PORTARIA Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Dispensar, a pedido e a contar de 16 de outubro de 2017, JOSÉ PRIMO DE FREITAS LIMA, matrícula 0894100, CPF nº 362.421.286-91, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Benefícios, código FG-1, na Agência da Previdência Social em Bom Despacho/MG, vinculada à Gerência-Executiva-Divinópolis/MG.

FRANCISCO VICENTE SOARES

18 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – VARGINHA

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 62 – DISPENSAR o servidor André Oliveira Mesquita Carvalho, Analista do Seguro Social, Matrícula 1636378, CPF nº 042.914.066-57, da função de Chefe do Serviço de Benefício Substituto da Gerência Executiva do INSS em Varginha – MG, código DAS 1, a contar de 16/10/2017.

Nº 63 – DESIGNAR a servidora Benici Maria Carvalho da Silva, Técnico do Seguro Social, Matrícula 0895854, CPF nº 376.853.926-15, para a função de Chefe do Serviço de Benefício Substituta da Gerência Executiva do INSS em Varginha – MG, código DAS 1, a contar de 16/10/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUNIOR DE OLIVEIRA NEVES

19 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – POÇOS DE CALDAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 28, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder Pensão Civil Temporária sob fundamento dos artigos 215 e 217, inciso II, alínea b da Lei nº 8.112/90 combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/04, a ALICE MARIA PEREIRA FERNANDES, CPF nº 085.773.346-00, na qualidade de MENOR SOB GUARDA, em decorrência do óbito da servidora aposentada ELBA MAYOR, siape nº 0891371, ocorrido em 18.11.2014.

MIRIAN ACERBI PEREIRA

20 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – UBERABA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 56, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Ângela Queiroz Pereira, Assistente Social, matrícula nº 0322875, classe S, padrão “IV”, do Quadro Permanente deste Instituto, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, com proventos integrais e calculados com base na paridade, consoante Art. 16, Inciso I, alínea b da Leb nº 10.855 de 01/04/2004 com a redação dada pela lei nº 11.907 de 2009, observado o disposto na Lei Nº 13.324, de 29 de Julho de 2016 e o contido no Processo nº 35161.000152/2017-09, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

GUSTAVO ELIAS DOS SANTOS

21 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO -CENTRO

PORTARIA Nº 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Designar a servidora MONICA TURQUE DE ARAUJO SIMES, matrícula 1.564..397, CPF 078.794.347-98, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro – Centro, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro-Centro/RJ.

FERNANDO JORGE GONÇALVES BALTHAZAR SIXEL

22 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DUQUE DE CAXIAS

PORTARIA Nº 26, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nomear o servidor VALTER ASSUNÇÃO DA MOTTA, matrícula nº 0910051, CPF nº 505.950.407-72, para exercer o cargo de Chefe de Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia -17.322.1, código FG-1, vinculada à Gerência-Executiva Duque de Caxias/RJ.

MARCOS O FERNANDES

23 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – JUIZ DE FORA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 130 – Conceder Pensão Vitalícia a MARIA GAUDERETO PERRONI, ex-esposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor aposentado VICENTE PERRONI, matrícula SIAPE nº 0893810, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 29 de março de 2017, com fundamento no artigo 217, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 40, § 7º, Inciso I da CF/88, com o valor correspondente a 50% dos proventos do ex-servidor, observadas as regras do art. 218 da Lei 8112/90 c/c art. 2º, Inciso I da Lei 10.887/04, a partir da data do requerimento -12/06/2017 – em conformidade com art. 219, § único da Lei 8112/90. (Processo nº 35097.000801/2017-54).

Nº 131 – Conceder Pensão Vitalícia a MARIA GAUDERETO PERRONI, ex-esposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor aposentado VICENTE PERRONI, matrícula SIAPE nº 6893810, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 29 de março de 2017, com fundamento no artigo 217, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 40, § 7º, Inciso I da CF/88, com o valor correspondente a 50% dos proventos do ex-servidor, observadas as regras do art. 218 da Lei 8112/90 c/c art. 2º, Inciso I da Lei 10.887/04, a partir da data do requerimento -12/06/2017 – em conformidade com art. 219, § único da Lei 8112/90. (Processo nº).

RONALDO GOMES DA SILVA,Substituto

24 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – BELO HORIZONTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora MARIA DE LOURDES BATISTA TARABAL, matrícula 0894868, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível I, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente.

Declarar vago o cargo.

ROBSON MACIEL DELARETI

PORTARIA N 108, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia a contar de 22/09/2017 a MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor e a ANA CRISTINA SANTOS PEREIRA, esta na qualidade de filha inválida, de acordo, respectivamente, com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, e inciso IV, alínea b da mesma Lei, combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, ambas as pensões instituídas pelo ex-servidor, RAIMUNDO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 0892680, Contador, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido na inatividade em 22/09/2017, totalizando 100% (cem por cento) da remuneração do exservidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da CF/88, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.

ROBSON MACIEL DELARETI

25 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO RIO DE JANEIRO – NORTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 114, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder Pensão, à Srª ZENILDA PEDRO DOS SANTOS, qualidade de viúva, cuja cota parte equivale a 100%(cento por cento) com fundamento no artigo 40,§ 7º,inciso I, da C/F88,com redação dada pela EC nº 41/2003,combinado com os artigos 215;217,inciso I e II e 222,inciso VII, alínea b, item 6,da Lei nº 8112/90,com a nova redação dada pela Lei nº 13.135.de 17/06/2015,beneficiária do instituidor ARINALDO DOS SANTOS, matrícula nº 0918087, aposentado, PROCURADOR FEDERAL, classe”1″,Padrão”CAT”,do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 15/08/2017,data do óbito (Processo Administrativo Nº37367.010407/2017-52).

LUIZ ANDRADE SANTOS

PORTARIA Nº 121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia, a DINEA FLORIANO AFONSO na qualidade de Companheira, cuja cota parte equivale a 100%, dos proventos do ex-servidor MANOEL ROQUE DUARTE, matrícula siape 0917599, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão”IV”, aposentado do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 186, Inciso III, alínea a da Lei 8112/90, com redação dada pela EC nº 41/2003,combinado com os artigos 215; 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8112/90, com nova redação dada pela Lei 13.135/2015, calculada com base no inciso I do artigo 2º da Lei 10887/2004, sendo igual à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, acrescida de 70%(setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a contar de 30/08/2017, data do óbito.(processo nº 37367.009973/2017-11

LUIZ ANDRADE SANTOS

PORTARIA Nº 122, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora IVA NI CORREA PINTO matrícula SIAPE nº6.913.895, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base na última remuneração. Em consequência do ato, declarar o referido cargo vago.

LUIZ ANDRADE SANTOS

PORTARIA Nº 123, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOÃO BATISTA REIS matrícula SIAPE nº0.758.505, ocupante do cargo de TECNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com base na última remuneração. Em consequência do ato, declarar o referido cargo vago.

LUIZ ANDRADE SANTOS

26 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – BARBACENA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 33, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS VENÍCIO LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE 0949044, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus, tendo em vista o que consta do processo de aposentadoria Nº 37020.008486/2017-52, declarando vago o referido cargo.

GERALDO ROBERTO DE SOUZA LIMA

27 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CONTAGEM SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 30, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder pensão civil vitalícia a SANDRO MÁRCIO BALTAR e pensão temporária a HELEN BEATRIZ BALTAR, na qualidade de cônjuge e filha menor da ex-servidora MADELEINE BEATRIZ BALTAR, matrícula siape 1377294, Técnico do Seguro Social, classe S, padrão II, a contar de 11/09/2017, data do óbito, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, redação dada pelo Art. 1º da EC-41/2003, observadas as regras do Art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, combinados com os Art. 215 e 217, incisos I e IV, alínea a, da Lei 8.112/90, com as alterações promovidas pela Lei 13.135, de 17/06/2015 – Proc.

35113.000265/2017-71.

PRISCILA SILVA BARBOSA GANDRA DE OLIVEIRA

28 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – NITERÓI SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 278 – I – Restabelecer em cumprimento ao Acórdão nº 2377/2015 – TCU – Plenário e ao reexame do Acórdão nº 2515/2011 – TCU -Plenário, o direito à pensão temporária concedida a GABRIEL MAIA JOSÉ MAIER, CPF nº 144.809.447-02, matrícula SIAPE nº 05152259, na condição de menor sob dependência econômica, por morte da ex-servidora TALMA DA SILVA MAIA JOSÉ, Mat. SIAPE nº 0919023, falecida em 02/12/2008, em obediência ao disposto na Orientação Normativa nº 03, SEGRT/MP de 21/03/2017, publicada no DOU nº 57, de 23/03/2017 (Processo nº 35318.001017/2017-41 e apensos).

II – Tornar insubsistente a PORTARIA/INSS/GEXNIT/SOGP Nº 125, de 13 de maio de 2015, publicada no DOU nº 90, de 14/05/2015.

Nº 279 – I – Restabelecer em cumprimento ao Acórdão nº 2377/2015 – TCU – Plenário e ao reexame do Acórdão nº 2515/2011 – TCU -Plenário, o direito à pensão temporária concedida a DAVID MAIER NETO, CPF nº 144.809.457-76, matrícula SIAPE nº 05152291, na condição de menor sob dependência econômica, por morte da exservidora TALMA DA SILVA MAIA JOSÉ, Mat. SIAPE nº 0919023, falecida em 02/12/2008, em obediência ao disposto na Orientação Normativa nº 03, SEGRT/MP de 21/03/2017, publicada no DOU nº 57, de 23/03/2017 (Processo nº 35318.001018/2017-96 e apensos).

II – Tornar insubsistente a PORTARIA/INSS/GEXNIT/SOGP Nº 059, de 11 de março de 2015, publicada no DOU nº 50, de 16/03/2015

FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE

PORTARIA Nº 277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder pensão a THARCISIO JOSÉ MARTINS, CPF nº 036.246.417-00, com fundamento no inciso I, § 7º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, inciso I; e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em razão do falecimento ocorrido em 22/09/2017, da ex-servidora aposentada SYLVIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0916810, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Processo nº 35318.001076/2017-10 e apenso).

FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE

29 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – OURO PRETO

PORTARIA Nº 56, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora LILIAN BOY TOR RES MAIA – mat. 0753640, CPF 62454773600, do encargo de Substituta da Chefia do Serviço de Benefícios – DAS 0101.1 – 11.527, na Gerência Executiva Ouro Preto/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANAINA LEITE AZEVEDO

30 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM PORTO ALEGRE

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Nº 81 – Dispensar a servidora MARA DENIZE MARQUES GONÇALVES, matrícula 0.925.339, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, CPF 264.685.730-68 do encargo de substituta eventual da Chefe de Assessoria de Comunicação Social, DAS 101.1, da estrutura desta Gerência Executiva – A Porto Alegre/RS, código 19.001.6.

Nº 82 – Designar o servidor LUIS DE NADAL, matrícula 0.927.970, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, CPF 490.789.170-91, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Assessoria de Comunicação Social, DAS 101.1, da estrutura desta Gerência Executiva – A Porto Alegre/RS, código 19.001.6, nos afastamento e impedimentos legais da titular.

CLAITON PEREIRA SOARES

31 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BLUMENAU SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 108, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

 

Art. 1º – Declarar vago o cargo de Analista do Seguro Social, Classe A, Padrão IV, ocupado por THALES PERUCH LEMOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2.129.808, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º – Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei no 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

32 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CANOAS

PORTARIA Nº 79, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Dispensar a pedido o servidor LUIS DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE 1.418.805, CPF 411.971.940-53, da função de Chefe de Seção de Benefícios da APS Osório – 19.021.06.0 – FGR 0001, da estrutura da Gerência Executiva de Canoas.

LUIZ ANTONIO ROCHA

33 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM LONDRINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 164, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora SANDRA MARA DE SOUZA CAMARGO BIANCHI, matrícula SIAPE 0900527, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social – NI-434550, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, com base na remuneração do cargo e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

EDINA MARIA NOVAES

34 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PELOTAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 210, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor LUIS FERNANDO CZERMAINSKI, matrícula SIAPE nº 0580076, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe S, Padrão I, lotado na Agência da Previdência Social em Bagé/RS, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, declarando vago o referido cargo.

LETÍCIA LOPES SOARES

35 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MARINGÁ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 106, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor OSVAGNO APARECIDO BOAVENTURA DA SILVA SÁ, matrícula SIAPE 0901890, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social – 434550, NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais correspondentes a citada Classe e Padrão, e demais vantagens que faz jus.

Art. 2º Por consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO VALIM DOS REIS

36 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CRICIÚMA

PORTARIA Nº 51, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Dispensar, a pedido e a partir de 05/10/2017, a servidora ANRÉIA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 1451088, Técnico do Seguro Social, do exercício da Função Comissionada de Substituta Eventual da Chefia do Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Criciúma/SC, código DAS 101.1, designada pela Portaria GEXCRI/INSS nº 23, de 20/03/2013, publicada no DOU nº 57, de 25/03/2013.

ARLETE LUIZA RIZZATTI

PORTARIA Nº 52, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Art. 1º Designar a servidora NICOLE CAMPOS OTANI, matrícula 1637112, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada de Substituta Eventual da Chefia do Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Criciúma/SC, código DAS 101.1.

ARLETE LUIZA RIZZATTI

37 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 149, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder pensão Vitalícia à EDIR REBELO SODRE, viúva do ex-servidor aposentado, ENEDINO FRANCISCO SODRÉ, matrícula 0928656, Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão III, falecido em 04/09/2017, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o artigo 3º da EC nº 41/03, e Artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/04, calculados sobre os proventos do “de cujus”. (Processo nº 35346.000518/2017-73).

PAULO DOMINGOS FERREIRA

PORTARIA Nº 150, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Conceder pensão Vitalícia as beneficiárias do ex-servidor, LUIZ CARLOS ÁVILA, matrícula 0576165, Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão “IV”, falecido em 15/09/2017, correspondendo a 50% para MARGÔ CONCEIÇÃO FONSECA, companheira conforme Certidão de União Estável e 50% para ROSANGELA TEREZINHA DA COSTA, ex-esposa, separada judicialmente e detentora de pensão de alimentos, de acordo com o art. 217, inciso II e III, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado com o art. 3º da EC nº 41/03 e art. 2º da Lei 10.887/04, calculados sobre os vencimentos do “de cujus”, (Processo 35346.000553/2017-92). Declarar vago o referido cargo.

PAULO DOMINGOS FERREIRA