Avaliação de Desempenho e cumprimento de metas 

Por Paulo César Régis de Souza (*)

            Recentemente o Governo Federal deu aumento escalonado para os servidores da Previdência (INSS) há muito tempo com seus salários aviltados por não receberem o que lhes é devido. Continuam recebendo menos do que muitos de seus colegas de outras instituições que não têm a dimensão do INSS, com 45 milhões de contribuintes e quase 29 milhões de benefícios. Os servidores realizam mais de 30 milhões de procedimentos /ano e economizam R$ 4 bilhões/ano tirando 5,0 milhões de pessoas da folha.
            Fizeram na previdência a reforma da reforma e esqueceram-se de nossos servidores, que não aprendem previdência em banco escolar, mas no dia a dia, no balcão, no contato com o povão. Sempre escrevi que a reforma da previdência deveria ser feita de dentro para fora e com quem entende de previdência. Não o contrário, e ainda por cima, contra os trabalhadores privados e os servidores públicos.
            Dos vários ministros que passaram nos últimos governos pela previdência, dois especialmente nos encheram de esperança, O ministro Marinho por ser membro e ex-presidente da CUT, conhecedor dos problemas dos trabalhadores e o ministro Pimentel, com grande sensibilidade política, homem sério e trabalhador.
            Não erramos. Os dois tiraram a previdência das páginas policiais, melhoraram o INSS e a Dataprev, nossas agências, tiraram os terceirizados e fizeram concurso publico. O ministro Marinho implodiu a 3ª. reforma com mais arrocho sobre trabalhadores e servidores. Já o ministro Pimentel continua com sua meta de construir e reformar mais de 720 agências do INSS, além de imprimir qualidade no atendimento e reduzir a burocracia.
            Mas no meio do caminho há uma pedra. Em audiência concedida à diretoria da ANASPS, em resposta verbal a documento entregue a ele em Aracaju solicitando rever a carga horária dos servidores de seis para oito horas, nos disse ser inegociável por resultar de acordo firmado com outras entidades, através de documento por eles assinado “trocando” às seis horas pelo aumento concedido em parcelas e a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS.
            É sobre essa gratificação que quero escrever.
            O sistema de Gratificação foi lançado no governo FHC para evitar aumentos salariais lineares ou incorporação na aposentadoria. Mas jamais teve a intenção de medir desempenho de nada.
            O governo Lula manteve o sistema. O INSS chegou a ter três gratificações de desempenho, com 100% para todo mundo. A tal GDASS está querendo inovar, fixado 80% para todo mundo e 20% individual a ser arbitrada pela chefia.
            Quem avaliaria o servidor? Seu chefe imediato. O chefe do posto? Seria o gerente executivo. O gerente executivo? Seria o superintendente regional. O superintendente regional? Seria o Presidente. Quem avalia o Presidente? Seria o Ministro.
            No entanto só quem recebe avaliação de 20% é o servidor, no atendimento e na retaguarda As chefias automaticamente se auto avaliam e recebem os 80% geral e os 20% individual. Viva!
            A avaliação pressupõe alcance de metas e resultados.
            Seria correto que todas as unidades que os atingissem, tivessem automaticamente os 100%, mas não está sendo assim.
            Se os servidores são avaliados e não recebem os 20% tendo atingido as metas, não deveriam seus chefes serem avaliados com a mesma regra? Até porque o chefe é o responsável pelas metas e é incompetência, inicialmente dele, não atingi-las?
            Sempre tivemos diversas categorias funcionais, fiscais, procuradores, e outros que também recebiam gratificação de produtividade. Desconheço qualquer caso de recebimento menor que 100%, considerando em tese que todos atingiram as metas estabelecidas pelos seus chefes.
            Não porque fossem mais espertos, mais bonitos, mais inteligentes que o rei.
            Presentemente, no INSS, as metas são atingidas, todos ficam com 80%, mas a avaliação individual dos 20% é aleatória e voluntarista. Fica na dependência do bom humor da chefia. Avaliamos nossos colegas em zero, cinco, dez, dezoito ou dezenove nunca vinte, como se fossemos membros de um júri de calouros do Faustão ou do Se Vira nos Trinta, no nosso caso se vira nos vinte!
             Esquecemos que todos contribuíram de alguma maneira para atingir as metas e que talvez o que nos não saibamos é que ele não contribuiu mais por estar doente, com problemas familiares, financeiros, estress, psicossociais, saúde, etc.
            A avaliação é levada tão a sério que uma chefia ao avaliar seu subordinado explicou que não deu 20% porque só utilizava um computador e isso não era bom para o andamento do serviço, mas que poderia rever por ocasião do recurso e dar nota máxima... humilhando o servidor.
            Os servidores cedidos a outros órgãos também são avaliados por servidores de diversas categorias, auditores fiscais, procuradores, médicos etc; Entendo que eles dificilmente terão condições de fazer uma avaliação objetiva. Tenho conhecimento que nas diversas procuradorias estão avaliando os servidores por baixo. Ora, se não servem, por que não os mandar de volta ao INSS? E mais: e quem avalia nossos “nobres competentes”?
            Entendemos, Sr Ministro, que o ato de avaliação deveria ser revisto e estabelecido somente com base em metas globais para as unidades, porque já provamos que somos responsáveis, executando com dedicação os programas do Ministério, concedendo aposentadoria abaixo dos 30 minutos, atendimento com hora marcada, forte redução da burocracia com a plena utilização do CNIS, retirando da folha milhões de benefícios/ano, combatendo a fraude, atuando sob pressão e com uma legislação que muda a cada semana...
            Mais: se as metas não foram alcançadas perdem os servidores e os chefes imediatos em toda a hierarquia. É mais justo e mais correto.
            Devemos isso sim mandar reciclar todos os chefes que validaram a avaliação individual abaixo de 20% pois demonstram ser incompetentes para comandar os servidores. No caso do INSS, 70% de nível superior.

Avaliação da GDASS é alcançar metas

Opinião dos Leitores:

Concordo plenamente com o entendimento de Paulo Cesar, lembrando que a atividade do servidor do INSS é típica de Estado e deve ser caracterizada como tal, exercido somente pelos servidores públicos (federal, estadual ou municipal), além de que a composição da remuneração está equivocada, ou seja, a gratificação GDASS esta 3 a 4 vezes maior que a remuneração básica, devendo ser invertida.
Lembrando que temos a maior folha de pagamento do Brasil, além de trabalharmos a captação de arrecadação do contribuinte individual.
É importante ressaltar que até 2001, não tinhamos a categoria de analista (nível superior) atuando na área de benefícios, mas nas áreas de Serviço Social, Perícia Médica, Contabilidade, Administração, Engenharia e Procuradoria, precisando corrigir esta distorção para que todos tenham o mesmo tratamento dado à Perícia Médica, Procuradoria (AGU) e Auditoria, valorizando os servidores de nível superior e médio, dentro de suas áreas de atuação, de modo a resgatar a dignidade da pessoa humana, enquanto servidor público.
Que o Paulo César continue a batalha na busca desta melhoria continua para servidores e o INSS, que resultarão em benefícios para sociedade brasileira, especificamente a clientela previdenciária e social.
Um forte abraço,
Alberto Assad