Uma reportagem da Agência Câmara destaca que os fundos de pensão poderão ser isentos do pagamento da contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins) através do Projeto de Lei 5401/16.

O PL altera a lei 9.718/98 que trata da tributação do Cofins e da contribuição do PIS/Pasep. A proposta é de autoria dos deputados do PSD, Goulart (DP) e Rogério Rosso (DF).

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.