Entidades indicam retrocessos na proposta de reforma da Previdência

Associações de magistrados, aposentados, procuradores e integrantes do Ministério Público, por meio de nota pública, manifestaram preocupação em relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – que trata da reforma da Previdência. A nota questiona o argumento do déficit da Previdência, afirmando que há outros benefícios sociais que estão sendo contabilizados indevidamente como itens de Previdência Social.

As entidades relatam ainda que a reforma não tem preocupações com o alto grau de informalidade, com o número recorde de acidentes de trabalho e outras questões.

Ainda de acordo com o texto, as entidades dizem que “como é de amplo conhecimento, o governo enviou ao Congresso mais uma reforma previdenciária (a terceira dos últimos 20 anos), desta vez ainda mais ampla e com potencialidade de atingir direitos de extensos segmentos da sociedade, da iniciativa privada e no serviço público, inclusive os de caráter estratégico para o funcionamento do estado brasileiro”.

 

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