Embate pode evoluir para disputa oficial

Prestes a evoluir para uma disputa oficial, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo federal seguem em embate. O motivo do conflito é o pedido da equipe econômica para que o BNDES devolva ao Tesouro, entre 2017 e 2018, R$ 180 bi que foram repassados à instituição financeira. O comando do BNDES é contra a devolução e ameaça apelar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para não ter de desembolsar a quantia. “Nossa prioridade é governança, prudência e cuidados com recursos que são do público” disse Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES.

A União pediu a devolução de R$ 50 bi este ano e mais R$ 130 bi em 2018. O governo conta com esse dinheiro para reduzir a dívida pública e cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de novas dívidas para financiar despesas correntes. Fontes do TCU avaliam que o banco pode de fato acionar o tribunal, mas que é “difícil dizer no que resultaria”. A Corte já tem dois processos que analisam a regularidade das emissões diretas do Tesouro ao banco e se o governo cumpriu a determinação de usar os R$ 100 bi devolvidos pelo BNDES para abater dívida bruta.

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