Foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural uma proposta que susta o Decreto 8.967/17, que retirou do Registro Geral de Atividade Pesqueira o trabalhador de apoio a pesca artesanal, responsável por fazer reparos em embarcações, em rede e outros.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), depois seguirá para o plenário. As informações são da Agência Câmara.