Debate sobre repasse das contribuições dos servidores públicos do Maranhão

Durante audiência pública que aconteceu na tarde de ontem (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) debateu pontos importantes, como repasses das contribuições e controle dos regimes próprios dos servidores públicos do Maranhão. A discussão aconteceu na sede da Seccional da OAB do Maranhão. Ao traçar alguns pontos em defesa dos servidores públicos, o deputado Wellington questionou o ato do Governador do Maranhão de remanejar mais de R$ 60 mi do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Esteve presente também Tiago Diaz, presidente da OAB/MA; Sérgio Roberto Cutrim, representando a Receita Federal; Nereida Batalha, procuradora estadual de defesa das Prerrogativas da OAB; Márcio Rocha Gomes, representando o Tribunal de Contas do Estado; o juiz Douglas de Melo Martins, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos; Márcio Tadeu Silva, representando o Procurador Geral de Justiça; o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) e ainda outros representantes de comissões da OAB, sindicatos, trabalhadores, aposentados e sociedade civil.

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