Congresso prorroga MP da revisão dos benefícios do INSS

O Congresso Nacional adiou por sessenta dias a vigência de três Medidas Provisórias. Entre elas a MP nº 739 que trata da revisão que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá fazer na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com o objetivo de identificar falas na concessão de auxílios de pessoas que já estariam aptas a retornar ao trabalho.

As demais, MPs nº 737 e nº 738, dispõem respectivamente, sobre cooperação federativa no campo da segurança pública e sobre abertura de crédito extraordinário de R$ 1,1 bi em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito. Os atos de prorrogação das medidas estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Previdência Social