INTERNACIONAL: Conferência debate a situação da Seguridade Social nas Américas
Secretário Marcelo Caetano representa o Brasil na Assembleia Geral da CISS
Da Redação (Brasília)

Debater a situação dos sistemas de Seguridade Social nas Américas e propor uma agenda hemisférica com vistas a 2030 é o objetivo da XXVIII Assembleia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social, que começa nesta quarta-feira (24), na Cidade do México.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, representa o Brasil no evento que reúne especialistas em Seguridade e Previdência Social dos países da América e Caribe. Para ele, esta será uma oportunidade de interação e de estreitar laços de cooperação para a troca de experiências na área.

“O intercâmbio é sempre muito positivo. Não que um país possa servir de paradigma para os demais, mas é sempre possível, com a permuta de informações, fortalecer as boas práticas. A experiência brasileira pode servir de exemplo para outros países e vice-versa”, comentou Caetano antes de viajar para o México.

O secretário de Previdência, que participa da primeira mesa temática e tratará da situação da Seguridade Social brasileira comparando-a com os demais países da América, lembrou que cada país define a política para o setor de acordo com a sua própria realidade: “Não há um modelo em particular a ser seguido, tudo é reflexo de circunstâncias técnicas, políticas e sociais que variam de acordo com a realidade e o contexto de cada um. Mas é sempre possível observar o que tem sido alcançado em melhorias, eficiência, redução de custos e ampliação da cobertura social”.

Além de Marcelo Caetano, integram a delegação brasileira o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria de Previdência, Eduardo Basso; e o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas, que, na ocasião, concorrerá à vaga de diretor geral do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social (CIESS), organização acadêmica que tem a finalidade de fortalecer as instituições de Seguridade Social nas Américas por meio de capacitação, pesquisas e intercâmbio.

Sobre a CISS – A Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS) é um organismo internacional, técnico e especializado de caráter permanente, fundado em 1942, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da Seguridade Social nos países da América e Caribe. A CISS conta com a participação de mais de 70 instituições de 36 nações.

PAGAMENTO:  Primeira parcela do 13º começa a ser depositada a partir desta quinta (25)
Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro
Da Redação (Brasília)

O pagamento da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º, dos segurados da Previdência Social começa na próxima quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto.

Os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, terão o pagamento liberado a partir desta quinta-feira (25). Já os segurados que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O pagamento da folha de agosto e a antecipação do 13º serão depositados até o dia 8 de setembro.

O calendário de pagamento de benefícios com todas as datas encontra-se disponível para consulta na página da Previdência.  O extrato de pagamento de benefícios também pode ser visualizado na internet.

A Previdência Social desembolsará mais de R$ 18 bilhões somente para o pagamento da primeira parcela da gratificação a mais de 29 milhões de benefícios da Previdência Social. Veja tabela com o total de recursos do adiantamento do 13º nos estados.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

INTERNACIONAL: Servidor da Previdência é candidato a diretor geral do CIESS
Organização acadêmica atua para fortalecer as instituições de seguridade social na América por meio de capacitação, pesquisas e intercâmbio

Da Redação (Brasília) – O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS), Emanuel de Araújo Dantas, é o candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro

Emanuel de Araújo Dantas é o candidato brasileiro à vaga de diretor geral do Centro Interamericano de Estudos de Seguridade Social (CIESS). Foto: Erasmo Salomão

Interamericano de Estudos de Seguridade Social (CIESS), organização acadêmica criada para fortalecer as instituições de seguridade social na América por meio de capacitação, pesquisas e intercâmbio de experiências.

O CIESS é vinculado à Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), que realiza a XVIII Assembleia Geral de seus países filiados a partir do próximo dia 24 de agosto, na Cidade do México, ocasião em que ocorrerá a escolha.

“Tenho participado desse fórum desde 2009 e pude, juntamente, com os atuais e anteriores dirigentes brasileiros, apresentar a nossa experiência previdenciária a outros países, bem como conhecer as práticas de países que, muitas vezes, são diversas das nossas”, conta.

Entre as ideias do candidato brasileiro estão a ampliação do rol de filiações e o estreitamento do contato entre as instituições filiadas. “Acredito que podemos ser mais atuantes no CIESS e isso só será possível conhecendo bem a realidade de cada país”, comenta, ao propor melhoria dos diagnósticos, além de cursos e programas de treinamento destinados ao aprimoramento da gestão dos sistemas de Seguridade Social do continente americano, para buscar, principalmente, a inclusão social das pessoas de baixa renda.

Mestre em Economia e Servidor do INSS desde 1982, Emanuel Dantas já ocupou diversos cargos de chefia até tornar-se diretor do DRGPS, em 2015. No triênio 2011-2013, foi designado pelo então Ministério da Previdência Social para participar da Junta Diretiva do CIESS, representando o Cone Sul.

4 em cada 10 brasileiros ignoram debate sobre reforma da Previdência
Por DANIELLE BRANT DE SÃO PAULO Folha de São Paulo 23/08/2016

Quase nove em cada dez brasileiros (86%) desconhecem ou sabem pouco do tema previdência e 44% não ouviram falar das discussões sobre mudanças nas regras de aposentadoria que estão acontecendo. Os dados são de pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pela Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).

Dos 54% que dizem estar cientes das discussões de reformas –2% não responderam—, 45% ouviram falar sobre aumento da idade mínima de aposentadoria, enquanto 17% citaram a elevação do tempo de contribuição.

“Existe um nível de desinformação nas comunicações que o governo faz, que nós fazemos com a sociedade que tem que ser levado em conta”, afirma Edson Franco, presidente da Federação, que representa 70 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

“Primeiramente é preciso elevar o nível de conhecimento para depois realizar um trabalho de convencimento da necessidade das reformas”, complementa.

Entre os que ouviram falar das mudanças, a maior parte (58%) acha que as regras vão dificultar os pedidos de aposentadoria. O percentual sobe para 69% entre os que não ouviram falar sobre a discussão.

“Quanto mais informação as pessoas têm, menos pessimistas elas tendem a ficar. O pessimismo é maior entre aqueles que não ouviram falar e não têm ideia do que está sendo discutido”, afirma Franco.

Ele aponta ainda um contraste entre o que os brasileiros desejam e o que pensam que efetivamente ocorre no sistema previdenciário.

Para os consultados, os homens deveriam, em média, se aposentar aos 58 anos e após contribuírem por 31 anos. Questionados sobre como funciona atualmente, a resposta é que os homens têm direito a se aposentar com 64 anos e após 36 anos de contribuição.

No caso das mulheres, a idade média que elas gostariam de se aposentar é de 53 anos e depois de 28 de contribuição. Elas afirmam que têm direito requisitar aposentadoria aos 58 e após contribuírem por 32.

“Quando os entrevistados verbalizam que a idade que deveriam se aposentar é de 58 anos, mas acreditam que vão se aposentar aos 64, isso mostra que têm consciência de que isso não será possível. Há uma contradição entre desejo e realidade”, afirma Franco.

A pesquisa mostra ainda que muitos desconhecem como funciona o INSS. Enquanto 53% sabem que o piso pago pela Seguridade Social é o salário mínimo, 59% desconhecem o valor máximo.

“Se a gente não tem um nível de informação adequada, fica difícil estabelecer um debate intelectualmente honesto”, avalia.

A maioria dos consultados (66%) defende também que homens e mulheres tenham a mesma idade mínima de aposentadoria e que a previdência de servidores públicos tenha as mesmas regras dos demais trabalhadores (83%).

REFORMA

Para Franco, as mudanças na previdência oficial devem abranger alguns pontos, como o estabelecimento de uma idade mínima entre 65 e 70 para homens e mulheres e uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos e está no mercado de trabalho. Ele diz também que o benefício previdenciário deve ser desvinculado do salário mínimo.

Além dessas reformas estruturais, Franco defende uma mudança no modelo previdenciário. Para o presidente da Fenaprevi, os benefícios assistenciais —pensões, auxílio-doença— devem ser separados dos previdenciários e financiados por impostos.

O teto da previdência seria dividido entre um modelo de repartição como o atual –em que indivíduos e empresa contribuem ao INSS— e um sistema de capitalização privada individual e obrigatória para cada trabalhador com contribuição definida. Ao se aposentar, ele receberia uma renda vitalícia.

Nesse modelo, a previdência privada aberta teria a mesma função que desempenha hoje, de complementar a renda para quem deseja melhorar a aposentadoria ou receber acima do teto. Vale lembrar que a federação representa as entidades que oferecem planos de previdência privada aberta, o que justifica a defesa de um modelo em que esse tipo de produto seja inserido.

Segundo Franco, ainda não há um país que siga exatamente o mesmo modelo que a Fenaprevi aponta como solução para a previdência. “Eu não acho que exista um exemplo que se aplique a todos. Não existe uma solução única que possa ser aplicada”, diz.