Foi aprovada pela comissão especial da Câmara, que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro, o texto principal de proposta que além de aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, insere na Constituição a proibição de todas as formas de aborto no país. O projeto foi aprovado por 19 votos a 1.

Atualmente, o texto constitucional estabelece que a gestante tem direito, sem prejuízo do emprego e do salário, à licença maternidade com a duração de 120 dias. Já a Lei 11.770/08 autoriza a prorrogação dessa licença por 60 dias para a funcionária de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.