Foi concedido ontem (10) pelo desembargador Sérgio Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a liminar que proíbe o aumento da cobrança previdenciária de todos os professores e servidores vinculados ao sistema de ensino do Estado do Rio. O governo planejava elevar a alíquota de 11% para 14% este mês. A decisão judicial foi concedida a pedido do Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ).

A entidade alega que o aumento não pode incidir sobre o vencimento de setembro dos funcionários ativos porque o Estado ainda não pagou valores relativos a enquadramentos por formação do período de 2013 a 2017. O sindicato argumenta ainda que boa parte dos aposentados e pensionistas está com o 13º de 2016 atrasado. A pendência sobre o enquadramento, no entendimento do desembargador, impede que o governo eleve o desconto para a previdência sobre os salários dos servidores da ativa da Educação.