Ano XIII Edição nº 319 – Brasília, 2 de Agosto de 2016.

Informativo Quinzenal das Diretorias Estaduais da ANASPS

Ano XIII Edição nº 319 Brasília,2 de Agosto de 2016.

MAIS UMA VITÓRIA DA ANASPS

SANCIONADA A LEI QUE ASSEGURA

PAGAMENTO DA GDASS AOS SERVIDORES DO INSS

QUE SE APOSENTAREM

Finalmente temos alguma coisa a comemorar, como saldo da última greve que mobilizou os servidores do INSS por 87 dias.

O Governo honrou o que foi negociado com o apoio da ANASPS, assegurando o pagamento da  Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social-GDASS aos servidores do INSS que se aposentarem.

Esta era a principal aspiração de um grupo de 10 mil servidores do INSS que estando em condições de se aposentar não pediram  aposentadoria porque perderiam cerca de 70% de seus vencimentos, sendo este o valor da gratificação que incide sobre seus vencimentos básicos. É que pela legislação em vigor a GADSS não seria incorporada na aposentadoria.

A ANASPS ficou de pé, bem como outras entidades, na defesa da incorporação da GDASS.

A incorporação se fará, na forma da Lei aprovada pelo Congresso, e sancionada pelo Presidente Michel Temer, que está incorporada a este texto.

O presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, assinalou que foi “uma vitória dos que não fazem proselitismo político, mas dos que buscam os direitos dos servidores e foram às últimas consequências”.

Já o Vice presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Regis de Souza, disse que “em parte se fez justiça a servidores que dedicaram suas vidas ao INSS e que estavam ameaçados de não poder assegurar uma vida digna às suas famílias, pois, se aposentassem, teriam perdas significativas”.

Agora vamos aguardar os procedimentos burocráticos que serão baixados pelo Ministério do Planejamento e pelo INSS.

“Muitos servidores aguardavam esta decisão trabalhando além dos seus limites, pois os concursos tem sido muito abaixo das necessidades da força de trabalho do INSS”, frisou Paulo César, lembrando que” precisamos resolver no curto prazo a questão do abono de permanência que o governo ameaça extinguir, por pressão do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O INSS precisa de 10 mil servidores para continuar atendendo bem aos segurados. Há muitas agencias com déficit de pessoal. Já fazemos mais de 23 milhões de procedimentos na área de benefícios previdenciários e acidentários. Se não saíram porque estavam ameaçados por não receber a GDASS, não tenham duvidas que muitos sairão se perderem o abono”, assinalou Paulo Cesar

O novo presidente afirmou estar preparado para a nova missão 

Gadelha assumiu a presidência do INSS e recebeu cumprimentos do Presidente da ANASPS

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Byanca Guariz

“Preparei-me, para garantir os direitos sociais, assim como toda e qualquer iniciativa ou qualquer outra gestão do órgão deve partir da permissa que existimos, antes de mais nada, para corrigir injustiças”, essa foi a fala do novo presidente do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) empossado na manhã desta quarta-feira (13).

Leonardo de Melo Gadelha, administrador de empresas e ex-deputado federal, assumiu o órgão no lugar de Elisete Berchiol da Silva Iwai, que estava no comando da Casa desde 2015. O evento teve início às 10h no auditório da autarquia.

Nomeado para o cargo no dia 24 do mês passado, pela Portaria nº 1.221 de junho de 2016, o novo presidente empossado hoje afirmou que pretende trabalhar pela valorização do servidor do Instituto, por melhorias das condições de trabalho, como também pela incorporação de novas tecnologias que possam facilitar o atendimento ao público.

Gadelha falou sobre o atual estado do INSS e a crítica situação do país, mas afirmou estar preparado para assumir essa missão. “Neste ano de 2016 o INSS navega por mares tormentosos, as crescentes e ainda que legítimas demandas populares e a inexorável reconfiguração demográfica do Brasil, constituem um dos cenários mais desafiadores da história do órgão. Minha missão frente ao Instituto é garantir direitos sociais”.

Durante a cerimônia, Gadelha destacou ainda que a sua primeira tarefa é evidenciar a importância do órgão para todos os segmentos da sociedade, pois segundo o presidente, “o INSS é relevante até para quem julga não precisar dele”.

Gadelha destacou também que pretende realizar um aprimoramento do INSS e adequar uma estrutura ao órgão, que conta com mais de 37 mil funcionários, 1.600 agências de atendimento espalhadas por todo o país e que em 2015, transferiu cerca de R$ 420 bi.

“Esse órgão precisa se mover, ou melhor, nós precisaremos nos mover. O INSS não é parte do Estado, ele é o próprio Estado”, afirmou.

Na oportunidade, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Gasparini Terra, afirmou estar animado pela indicação de Leonardo Gadelha e garantiu que a atual gestão não vai acabar com o órgão. “Estou animado com a indicação, podemos compor um país melhor”, disse. “O INSS é diferenciado, tem uma cultura própria, nós não vamos mexer nisso, podem os funcionários ter garantia disso”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade de posse representantes do governo interino de Michel Temer (PMDB), servidores e representantes da categoria.

Para finalizar, o novo presidente disse que o grupo que compõe o Instituto será obrigado a pensar fora caixinha, mudar hábitos e ideias fixas, para preservar a imagem dos sonhos de milhões de brasileiros. Por fim, ele disse acreditar em um novo governo, que pretende lutar pela recuperação dos valores e da economia.

Currículo

Leonardo de Melo Gadelha é administrador de empresas e ex-deputado federal. Natural de Brasília, Gadelha tem 41 anos, é pós-graduado em administração de empresas pela Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA) e em gestão financeira pela Universidade Getúlio Vargas, além de ser mestre em gestão pela Universidade de Brasília (UnB).

Gadelha é filiado ao Partido Social Cristão (PSC) desde 2009. Foi eleito deputado estadual em João Pessoa e trabalhou pelo Estado entre 2007 a 2011. Na legislatura 2011-2015 assumiu como suplente o mandato de deputado federal. Em 2014 atuou consultor legislativo do Senado Federal. Nas eleições de 2014 concorreu como candidato a vice-presidente da República.

Presidente da ANASPS recebido em audiência pelo Presidente do INSS

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O primeiro encontro entre o presidente da Anasps Alexandre Barreto Lisboa com o gestor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, trouxe resultados positivos para a categoria. Gadelha mandou um recado aos servidores, informando que não há proposta pronta referente a estruturação da Casa a ser apresentada na próxima semana. Ele garantiu ainda que terá participação ativa dos representantes dos servidores no processo de reestruturação e mostrou interesse em discutir a participação do Instituto no Conselho da Geap Autogestão em Saúde.

“O que nos preocupa nesse momento é: fortalecer o INSS; ter participação no processo da nova estrutura da Casa e; acalmar os servidores”, argumentou o presidente da Anasps ao iniciar a exposição de motivos narrados pelos servidores e que têm alarmado os corredores do Instituto. A Anasps, como representante de mais de 53 mil servidores da Previdência Social, se posiciona a favor do diálogo diante da possibilidade de uma nova estrutura do Executivo – que com a Medida Provisória 726/2016 pretende levar o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Vários pontos foram abordados nesta primeira reunião com o presidente Gadelha, que tomou posse há menos de um mês. Dificuldade de diálogo com o Executivo, desmonte do Ministério da Previdência Social, preocupação com a assistência social, curso de formação para agregar mais conteúdo ao servidor e política de valorização das carreiras foram os temas discutidos. Gadelha se colocou sensível às causas apresentadas pela presidência da Anasps e se comprometeu a manter diálogo com a categoria. “Vou me apropriar desses assuntos”, disse.

Após este encontro, os servidores do INSS podem se tranquilizar, pois, segundo Gadelha, todos os assuntos referentes a estruturação da autarquia ainda estão em processo de debate e ajustes, o que caberá participação dos previdenciários. “Nesse momento a estrutura está sendo discutida. Não há um plano fechado”, afirmou. Na oportunidade, ele desmentiu as conversas que circulam no prédio do INSS, conhecido como Bloco O, de que a proposta de alteração seria apresentada na próxima semana.

Os tópicos mais delicados foram apresentados ao novo gestor, que disse estar animado com o que observou nesses primeiros dias à frente da presidência: “existem muitas iniciativas positivas feitas na Casa, mas que a população ainda desconhece”. Como exemplo, dentre elas, o presidente citou os projetos de educação previdenciária desenvolvidos em localidades distantes dos grandes centros urbanos do país. Gadelha propõe mostrar esses trabalhos à sociedade.

Antes da reunião com o presidente Leonardo Gadelha, o presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, fez um breve encontro com representantes da assistência Social, que demonstraram preocupação com os rumos a serem tomados com a carreira – caso seja realmente realizada a descentralização do INSS. As assistentes sociais solicitaram ajuda para obter espaço na discussão do trabalho desempenhado por elas na proposta de reorganização do INSS. O presidente da Anasps disse que vai se empenhar para unificar os servidores previdenciários e lutar pelas demandas apresentadas por toda a categoria.

NOVO SUPERINTENDENTE DO INSS NO NORDESTE

PORTARIAS DE 1 DE AGOSTO DE 2016

N 123 – Nomear o servidor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, matrícula nº 1.636.044, CPF nº 028.008.824 – 84, para exercer o cargo de Superintendente Regional Nordeste em Recife/PE, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Nossos cumprimentos ao Marcos que é associado da ANASPS.

NOVOS GERENTES EXCUTIVOS DO INSS

Foram designados hoje, por portarias do Secretário Executivo do Ministério o Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, novos gerentes executivos do INSS em Manaus, Jundiaí, Maceió, e Vitória da Conquista/BA.

Vejam as portarias:

PORTARIA Nº 331, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Designar CLIZARES DOALCEI SILVA DE SANTANA, matrícula nº 1.654.224, CPF nº 001.907.355-03, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Manaus/AM, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Nº 338- Dispensar LEANDRO DOS CAMPOS ALVES, matrícula nº 1.531.175, CPF nº 321.482.998-08, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Jundiaí/SP, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 339- Designar MARCELO VASQUES, matrícula nº 1.375.892, CPF nº 217.459.398-06, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Jundiaí/SP, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2016 

Nº 340- Dispensar EDGAR BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 0.752.673, CPF nº 047.468.212-91, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Maceió/AL, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 341- Designar GILVANETE FRANCISCO OLIVEIRA, matrícula nº 0.880.182, CPF nº 296.686.114-20, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Maceió/AL, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 350, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Designar GEORGE FERRAZ CAMPOS, matrícula nº 0.881.600, CPF nº 175.381.065-53, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Vitória da Conquista/BA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

ALBERTO BELTRAME

Todos os gerentes que foram dispensados e nomeados Clizares, que voltou ao posto em Manaus, Leandro e Marcelo, em Jundiaí, Edgar e Gilvanete, em Maceió e George em B Vitória da Conquista, são associados da ANASPS, recebendo nossos cumprimentos.

Nº 265 – Dispensar ANTÔNIO ROBERTO DE MELO, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Aracaju/SE, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 266 – Designar ARISTÓTELES FERNANDES DA SILVA, CPF nº 266.131.405-97, para exercer Função Comissionada de Gerente-Executivo Aracaju/SE, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 267 – Dispensar CARLOS AUGUSTO DA SILVA VIANA, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Teresina/PI, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 268 – Designar NEY FERRAZ JÚNIOR, CPF nº 623.427.383-15, para exercer Função Comissionada de Gerente-Executivo Teresina/PI, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 269 – Dispensar LUIZ CARLOS MENDONÇA FURTADO, da Função Comissionada de Gerente-Executivo São Luís/MA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 270 – Designar ANTÔNIO WILSON RIBEIRO FURTADO, CPF nº 253.149.473-15, para exercer Função Comissionada de Gerente-Executivo São Luis/MA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 271 – Dispensar RAILDETE MARQUES DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 306.921.211-53, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Anápolis/GO, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 272 – Designar PAULO HENRIQUE AMARAL, CPF nº 050.934.401-16, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Anápolis/GO, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 273 – Designar AILTO BATISTA MACHADO, CPF nº 118.210.351-00, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Goiânia/GO, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 274 – Dispensar FRANCISCO ANDREY SILVA DE ALMEIDA, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Sobral/CE, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 275 – Designar RONALDO DOS SANTOS ALVES, CPF nº 060.855.633-53, para exercer Função Comissionada de Gerente-Executivo Sobral/CE, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 276 – Dispensar ANTÔNIO QUEIROZ GALVÃO, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Imperatriz/MA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 277 – Designar DENÍZIA FARIA RAMOS, CPF nº 264.663.251-72, para exercer Função Comissionada de Gerente-Executivo Imperatriz/MA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 278 – Dispensar HILDETE NEVES DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 0883698, CPF nº 062.083.805-10, da Função Comissionada de Gerente-Executivo de Feira de Santana/BA, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

NR

Os servidores dispensados Antonio Roberto de Melo (Aracaju), Carlos Augusto da Silva Viana, (Teresina) Luis Carlos Mendonça Furtado (São Luis), Raildete Marques de Oliveira Dias,(Sobral) Francisco Andrey Silva de Almeida (Sobral). Antonio Queiro Galvão (Imperatriz)  são associados da ANASPS e recebem nossos cumprimentos e solidariedade.

Os servidores designados Ney Ferraz Junior (Teresina) Antonio Wilson Ribeiro Furtado,  Pauo Henrique Amaral (Anapolis), Ailto Batista Furtado (Goiania), Ronaldo dos Santos Alves (Sobral)  e Denizia Maria Ramos (Imperatriz) s]ao nossos associados e recebem nossos cumprimentos.

PERNAMBUCO

Designado novo superintendente do INSS para o Nordeste

PORTARIAS DE 1 DE AGOSTO DE 2016

N 123 – Nomear o servidor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, matrícula nº 1.636.044, CPF nº 028.008.824 – 84, para exercer o cargo de Superintendente Regional Nordeste em Recife/PE, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Parabéns ao Marcos que é associado da ANASPS.

PIAUI

PI: INSS tem novo gerente no Piauí

De Teresina – A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí tem novo titular. Trata-se de Ney Ferraz Júnior, Analista do Seguro Social, desde o ano de 2003.

Ney Ferraz Júnior começou a trabalhar no INSS, na APS Teresina – Centro. Em outubro de 2010, saiu da agência para integrar a equipe da Seção de Logística, Licitação e Contrato. Ele é natural de Teresina e graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí. Também é mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília.

Na manhã desta segunda-feira, Ney Ferraz Júnior se reuniu com o ex-gerente Carlos Augusto Viana, para tratar da posse. A nomeação está na portaria nº 268, de 18 de julho de 2016 publicada no Diário Oficial da União – DOU.

Mais uma farsa da GEAP

Geap explica ao SiniPRF sobre a legitimidade dos 37,55%, mas mente quando afirma que o CONAD “ aprovou em junho de 2016, a redução de 37,55% para 20% na mensalidade que abrange cerca de 10% dos assistidos, representados por entidades ligadas aos conselheiros eleitos”, na realidade, foi proposta  a celebração de acordo para finalizar as demandas judiciais que reduziram o percentual do aumento.

A Conselheira ELIENAI RAMOS COELHO, eleita pelos servidores do INSS, para o Conselho de Administração –CONAD, da GEAP, desde a primeira hora votou contra os 37,55% , como já demostramos,  transcrevendo a ata. Da mesma forma, que aprovou a ata de extensão dos 20% a todos os participantes que obtiveram judicialmente este reajuste, com base em estudo de consultoria independente segundo o qual a GEAP não seria impactada caso isso ocorresse, adotando AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS RECOMENDADAS .

A ANASPS fez oposição cerrada a diretoria anterior da GEAP , responsável pela nova crise.

A ANASPS continua fazendo oposição cerrada à nova diretoria Executiva, composta por “invasores”, por suposta ordem da Casa Civil do Palácio do Planalto, e que tem outros tipos de vinculações e interesses, QUE NÃO SÃO OS DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

ENTENDE-SE A OMISSÃO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO QUE NOS ULTIMOS QUATRO ANOS SUPERVISIONOU A GEAP , COMO SE ENTENDE PORQUE O SUBITO INTERESSE DA CASA CIVIL PÉLA GEAP…

A ANASPS estranha que o Tribunal de Contas da União tenha sido chamado a opinar sobre aumento de tarifas, que não são reguladas pelo Tribunal, ignorando certamente que a Agencia Nacional de Saúde Suplementar é quem regulamenta as tarifas e que a ANS, interviu duas vezes através de “diretor fiscal” na GEAP Saúde, que ainda está sob intervenção, bem como na GEAP Previdência.

Os diretores executivos, como os dirigentes atuais, não se ativeram ao foco da entidade e meteram as mãos pelos pés.

Veja a nota da GEAP:

“Na tarde dessa quinta-feira (07/07), o conselheiro Rodrigo de Andrade Vasconcelos e o diretor Executivo, Artur de Castro Leite da Geap Autogestão em Saúde, reuniram-se com o presidente Marcos José Sampaio de Freitas e o diretor Parlamentar, Maurício Carvalho Maia, ambos do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (SiniPRF-Brasil), para discutirem sobre o reajuste aplicável aos planos de saúde.

Os dirigentes da Geap explicaram que o índice de 37,55% baseado em estudos atuariais e aprovado ainda na administração anterior, é essencial para o cumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Além disso, o custeio encontra-se vigente e aplicável a todos os beneficiários desde sua aprovação (novembro de 2015).

Rodrigo, membro do Conselho de Administração da Geap (Conad), lembrou que a operadora está em regime de Direção Fiscal instalado pela Agência reguladora devido a graves anormalidades administrativas e econômico-financeiras da gestão anterior. “Isso quer dizer que a aplicação de um custeio menor do que os 37,55% levaria a Geap ao descumprimento dos objetivos do Programa de Saneamento (Prosan), projeto apresentado à ANS com intuito de encerrar o momento vivenciado pela operadora”, disse ele. “Além disso, estamos cumprindo ordem do Poder Judiciário e obedecendo a agência reguladora”.

Na última quarta-feira (6 de julho), o Ministério Público sinalizou ser favorável ao reajuste da Geap Autogestão em Saúde em parecer para o Tribunal de Contas da União. No documento, o procurador Marinus Eduardo Marsico ressaltou a importância dos 37,55% para manter a sustentabilidade da operadora.

“O índice de reajuste dos planos de saúde da Geap para 2016 tem sido objeto de ações judiciais tendentes a reduzir o índice para 20%, o que pode agravar a situação financeira da Geap, lembrando que os aumentos são amparados em nota técnica atuarial submetida à ANS”, citou em seu parecer.

Na oportunidade, também foi esclarecido aos representantes do SiniPRF-Brasil que a presidência do Conad na época. “A imensa maioria dos beneficiários não foi contemplada e continuou arcando com o reajuste aprovado pelo Conad”, destacou Artur, diretor Geap.

A redução foi vedada por ordem judicial, considerando a resolução normativa da ANS, nº 195, artigo 20, que não permite o estabelecimento de dois custeios distintos para um mesmo plano de saúde. “Nosso intuito é agir de forma igualitária, sem privilegiar esta ou aquela entidade”, completou.

O conselheiro da Geap concluiu a reunião ressaltando que a maior preocupação da gestão atual é garantir o atendimento na rede credenciada e resguardar o interesse de seus beneficiários e prestadores de forma que a legalidade seja cumprida

Promoção

O Presidente do Conselho de Administração do CONAD,  da Geap AutoGestão em Saúde, Laercio Roberto Lemos de Souza, um dos “invasores”  da GEAP, que lá desembarcaram  criando pânico entre os servidores, acaba de ser nomeado Diretor do Departamento de Gestão Interna, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura , Pecuária e Aabastecimento. DAS 101.5.

A portaria foi assinada pelo ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha.

Sr. Laercio é servidor aposentado da  Caixa Economica Federal e faz parte de um grupo de servidores aposentados da Caixa, com passagem pela GEAP e fundos de pensão.

No Grupo dos “invasores” , além do sr. Laercio estão Rodrigo de Andrade Vasconcelos e Artur de Castro Leite Júnior, efetivado como diretor executivo, egresso de Pernambuco. 

Dos três outros diretores, dois continuam interinos, como interinos são quase duas dezenas de cargos em comissão. 

MP quer explicação sobre o reajuste de 37% em planos de saúde

Veículo: EBC,  29/06/2016 08:37

O Ministério Público do Acre quer explicação sobre o reajuste de 37,55% aplicado nas mensalidades dos planos de saúde da Geap Autogestão em Saúde. A empresa opera planos de saúde dos servidores públicos federais.

O promotor do MP acreano, Marco Aurélio Ribeiro afirmou que a medida foi adotada após reclamação de um consumidor que considerou o reajuste abusivo . “Primeiro a gente vai coletar maiores informações para depois ver se delibera sobre a instauração de um inquérito civil ou não. Se foi feito fora dos parâmetros, aí a gente vai ter que agir para que o consumidor não seja mais lesado nisso.”

O reajuste entrou em vigor em fevereiro desde ano e foi aplicado para todo Brasil. De acordo com a Geap, 18 entidades conseguiram decisão liminar na justiça e estão pagando as mensalidades com um reajuste de 20%. A medida contempla cerca de 10% dos consumidores do plano, que atende mais de 550 mil pessoas.

Em 2016, a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, autorizou reajuste de até 13,57% para planos de saúde individuais e familiares. De acordo com a agência reguladora, o limite não é válido para planos coletivos. A ANS informou ainda que no caso de planos de operadoras de autogestão, como a GEAP, um Conselho Deliberativo, formado por representantes dos beneficiários e dos patrocinadores, tem o poder de participar da decisão do aumento nas mensalidades.

Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quarta-feira (29): Inpa realiza pré-lançamento de plataforma digital que reúne espécies extrativistas da Amazônia; Rondônia vai ganhar novo centro de reabilitação para pessoas com deficiência e bebês com microcefalia.

Sergipe

Servidores do INSS de Aracaju protestaram  contra a Reforma da Previdência e indicação política para Gerência Executiva de Aracaju. Na pressão, nomeação foi revogada;

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Os servidores do INSS de Aracaju, com apoio da ANASPS, COBAP e Sindprev, paralisaram atividades  em 21.06, em defesa da Previdência Social e contra a nomeação de pessoas que não fazem parte da Carreira do Seguro Social para cargos, em especial o da Gerência Executiva, pastor Aristoteles Fernandes da Silva, indicado pelo deputado federal Jony Marcos, do PRB.

A designação foi revogada.

Muito embora a Medida Provisória  731, de 10.06.2016, permita que pessoas estranhas aos quadros do INSS possam ser designadas para os cargos e funções comissionadas, desde que sejam servidores púbicos, o art. 8/ da MP  proclama que  “não afasta a aplicação das normas mais restritivas inclusive aquelas constantes de atos internos dos órgãos e das entidades”.

Por outro lado ,o Decreto nº 7.556, de 14 de agosto de 2011, que aprovou a estrutura regimental do INSS estabelece no § 2ª  do art. 4º que  estabelece:

Art. 4o  As nomeações para os cargos em comissão e as designações para as funções comissionadas e funções gratificadas integrantes da estrutura regimental do INSS serão efetuadas em conformidade com a legislação vigente.

§ 1o  Os Gerentes-Executivos serão escolhidos dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos, pertencentes ao quadro de pessoal do INSS, a partir de processo de seleção interna que observará o mérito profissional e as competências requeridas para o exercício da gerência, mediante adesão espontânea dos servidores, observadas a forma, as condições e os requisitos definidos em portaria ministerial.

§ 2o  O provimento de cargos em comissão e designação para funções comissionadas e gratificadas de integrantes das Superintendências-Regionais, das Gerências-Executivas e das Agências da Previdência Social, fixas e móveis, recairá, exclusivamente, em servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao quadro de pessoal do INSS, observadas as normas complementares definidas em ato do Presidente do INSS.

§ 3o  Observado o disposto no § 1o, serão exigidos para a designação das funções de Gerente-Executivo e Gerente de Agência da Previdência Social, inclusive de seus respectivos substitutos, os requisitos mínimos de capacitação definidos em ato do Presidente do INSS.

Para o Vice Presidente Executivo da ANASPS, Paulo Cesar Regis de Souza, a direção do INSS atropelou o decreto.

  A adesão do protesto foi de 90%. .

 

SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE ARACAJU

O Secretário Executivo do MInistro do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, tornou sem efeito a nomeação do novo gerente executivo do INSS em Aracaju, Aristóteles Fernandes da Silva, cuja designação encontrou resistência dos servidores do INSS por contrariar dispositivos , especialmente o art. 8. da Medida Provisória 273, de 10 de junho de 2016.  e art. 4º, do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

O gerente executivo designado não é dos quadros do INSS.

Um novo gerente deverá ser escolhido.

Vejam os atos do Secretário Executivo:

PORTARIA Nº 287, DE 22 DE JULHO DE 2016

Tornar sem efeito a Portaria nº 266/SE/MDSA, de 15 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 18.07.2016, Seção 2, pág. 59.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA DE 18 DE JULHO DE 2016

Nº 266 – Designar ARISTÓTELES FERNANDES DA SILVA, CPF nº 266.131.405-97, para exercer Função Comissionada de Gerente Executivo Aracaju/SE, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.

ALBERTO BELTRAME

Previdência Social