Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Interventor do Postalis atrapalha operação para flagrar propina
Walter de Carvalho Parente contou em reunião do Conselho sobre oferta de suborno

POR GABRIELA VALENTE 11/12/2017 11:02 / atualizado 11/12/2017 11:07

BRASÍLIA – Uma trapalhada do interventor do Postalis, o fundo de pensão dos carteiros, destruiu uma operação que era arquitetada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Como revelou O GLOBO na sexta-feira, Walter de Carvalho Parente contou — durante uma reunião do Conselho de Administração dos Correios — que foi procurado por advogados para favorecer um banco americano. A oferta de R$ 6 milhões para fechar um acordo com o BNY Mellon, instituição processada pelo fundo por perdas bilionárias em escândalos do passado, foi registrada na ata do encontro.

A divulgação dessa informação arrasou os planos de procuradores e delegados que esquematizavam uma “ação controlada” para pegar os advogados em flagrante ao negociarem a propina. A ideia era gravar quando eles oferecessem o dinheiro para que um acordo de R$ 1,2 bilhão fosse fechado. Atualmente, as ações do fundo de pensão contra o BNY Mellon somam R$ 5,5 bilhões, segundo cálculos do interventor.

— Uma semana antes dessa reunião do Conselho dos Correios, o Walter chegou no Ministério Público Federal muito angustiado. A gente falou que faria a operação, mas orientou que ele não poderia mais comentar sobre o assunto com ninguém — diz uma fonte a par das investigações, sob a condição de anonimato.

Walter não seguiu o conselho dos investigadores. Contou para todos os conselheiros dos Correios que foi procurado e recebeu uma oferta de propina. A informação foi registrada na ata da reunião, realizada no fim de outubro.

Ao abrir a boca, estragou a ação dos investigadores, que estava prevista para ocorrer pouco antes do Natal. Segundo um deles, estava difícil conciliar o efetivo da PF com as possíveis datas do MPF. Fim de ano tem sido uma época agitada para os dois órgãos desde o início da Operação Lava-Jato. Há outras operações na fila para ocorrem até a virada de 2018.

— Agora que a propina está registrada na ata e que a informação se tornou pública, não tem mais como fazer uma operação. O assunto morreu — lamenta um investigador.

Em nota enviada ao GLOBO, o BNY Mellon negou categoricamente o oferecimento de propina. Disse que jamais tratou de assuntos relacionados a um potencial acordo com o interventor do Postalis e nem orientou os advogados para isso.

“Temos uma clara e contundente Política de Anticorrupção (em conformidade as leis brasileiras e com normas internacionais) que prevê tolerância zero para suborno e corrupção, além de aplicarmos treinamentos regulares para todos os funcionários”, afirma a instituição que diz que a política é também aplicada na sua integralidade nas nossas relações com clientes, parceiros e prestadores de serviço.

“Em resposta a essa grave e absolutamente infundada acusação, interpelaremos o Sr. Walter Parente para que esclareça o ocorrido e, na sequência, adotaremos as medidas cabíveis”.

O fundo de pensão dos carteiros está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde o início de outubro. O argumento é que havia problemas na governança e que a antiga diretoria teria inflado valores de garantias para manter o balanço do fundo equilibrado.

DIRETORES DO POSTALIS PEDEM ANULAÇÃO DE INTERVENÇÃO DA PREVIC NO FUNDO DE PENSÃO

Fundo de pensão dos Correios é alvo de denúncias de corrupção e teve as conta rejeitadas

POR MARTHA BECK 05/10/2017 15:07 / atualizado 05/10/2017 15:15

BRASÍLIA – A diretoria do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, apresentou, nesta quinta-feira, recurso contra a intervenção decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em documento apresentado ao Ministério da Fazenda, o diretor-presidente em exercício do fundo, Christian Perillier Schneider, e o diretor administrativo-financeiro, Luiz Alberto Menezes Barreto, alegam que a intervenção foi abusiva e deveria ser anulada.

A Previc interveio no Postalis depois de o fundo ser alvo de denúncias de corrupção e de ter as contas rejeitadas. A auditoria independente responsável pela análise do balanço de 2016, por exemplo, não aceitou os números apresentados. O rombo do Postalis está em R$ 7 bilhões, mas os técnicos do governo acreditam que o número pode ser maior.

A intervenção foi decretada por 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, e a diretoria foi afastada. Foi nomeado como interventor Walter de Carvalho Parente. Os dirigentes do Postalis tiveram seus mandatos cassados e seus bens tornados indisponíveis.

“São medidas da mais extrema gravidade e rigorosidade, não há sombra de dúvidas. Mas, até agora, não se sabe sequer o porquê de ter sido decretada a intervenção, muito menos se se trata de medida adequada, necessária ou proporcional aos fins que supostamente a legitimam”, afirma o recurso, que também destaca:

“Trata-se de materialização do grau máximo de intervenção do Estado na atividade econômica dos particulares; típico exemplo de ato administrativo policial”.

No documento, os diretores admitem que a entidade adquiriu ativos de risco no passado (como títulos soberanos da Argentina e da Venezuela) e destacam que isso ocorreu quando a gestão da carteira do Postalis estava terceirizada para o banco BNY Mellon. Eles afirmam que o fundo chegou a ajuizar ações indenizatórias contra a instituição.

Os diretores alegam que, além de agir contra o BNY Mellon, iniciaram uma estratégia para tentar cobrir os prejuízos provocados pela gestão do banco, que resultou em créditos podres de R$ 5 bilhões. Em 8 meses de trabalho, foram formados fundos de investimentos que “já lograram êxito na recuperação de cerca de R$ 400 milhões, sendo sua maioria em ativos imobiliários”, diz o recurso, acrescentando: “Todas essas recuperações foram públicas e tiveram o crivo do poder Judiciário, pois ocorreram no âmbito de ações judiciais”.

Os dirigentes alegam ainda que a Previc tinha outros instrumentos para garantir o controle do que ocorria no Postalis: “O órgão fiscalizador poderia ter enviado ofícios indicando os atos que deveriam ser tomados pela entidade para sanear um ou outro problema detectado. Aliás, até o momento da intervenção, esse era o caminho que estava sendo seguido”. Eles sugerem ainda que havia a possibilidade de a Previc nomear uma equipe de supervisão permanente, um diretor fiscal ou aplicar um regime de administração especial temporária (RAET).

O recurso sugere ao Ministério da Fazenda que seja feita a anulação total da intervenção e pede que, caso essa demanda não seja acatada, que ao menos sejam anuladas algumas das determinações da Previc. “Requer-se ao menos a reconsideração da decisão de permitir formas mais adequadas de controle e supervisão da entidade, como a instauração de um RAET, nomeação de diretor fiscal ou administrador especial, de modo a se preservar os direitos fundamentais dos recorrentes sem violação ao princípio da proporcionalidade, em seu subprimado da necessidade da medida”.

ROMBO DE R$ 7 BI E DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO LEVARAM À INTERVENÇÃO NO POSTALIS

Segundo fontes, houve contabilização de ativos podres no balanço por meio de fundos especiais

Por POR RENNAN SETTI / GERALDA DOCA 05/10/2017 4:30 / atualizado 05/10/2017 7:41

RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO – Alvo de denúncias de corrupção, com rombo de mais de R$ 7 bilhões e contas rejeitadas, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, sofreu, nesta quarta-feira, intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A autarquia afastou a diretoria e os conselhos do maior fundo de pensão do país em número de participantes (418.098) por 180 dias, prorrogável por igual período, alegando descumprimento de normas de contabilização de “reservas técnicas e aplicação de recursos”. Uma comissão de inquérito será criada para apurar possíveis irregularidades e seus responsáveis. Segundo fontes próximas ao Postalis, um dos motivos prováveis para a intervenção foi a contabilização de ativos podres no balanço por meio de fundos especiais.

Em comunicado divulgado na noite desta quarta-feira, o Postalis afirmou que os pagamentos de benefícios, empréstimos e demais serviços aos participantes estão garantidos. E assegurou que o atendimento continuará normal. A entidade tem R$ 10,26 bilhões em investimentos, 13ª maior carteira entre os fundos fechados do país.

SUSPEIRA DE ROMBO MAIOR

Segundo uma fonte graduada da equipe econômica, decidiu-se pela intervenção, que era vista como o último recurso, porque a empresa responsável por auditar as contas do Postalis, a Baker Tilly Brasil MG Auditoria Independente, não aprovou o balanço de 2016. Além disso, apontou indícios de irregularidades nas aplicações em fundos de investimentos. O relatório da auditoria foi concluído no fim de julho. Em agosto, as contas foram rejeitadas pelos conselhos deliberativos e fiscal do Postalis.

— O governo decidiu intervir no Postalis porque a auditoria não certificou o valor dos ativos. A gente acha que o rombo no Postalis pode ser muito maior — explicou essa fonte.

Em dezembro de 2016, o Postalis criou quatro fundos de investimento do tipo FIDCs-NP (de direitos creditórios não padronizados). Esses fundos reuniam ativos que o Postalis já havia lançado como prejuízo no balanço. Só que, concentrados nesses fundos especializados na recuperação de papéis podres, esses ativos acabaram voltando para o balanço do Postalis como um patrimônio bilionário. Segundo informações disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliares (CVM), os quatro fundos tinham juntos, em agosto, patrimônio de cerca de R$ 1,1 bilhão. Chamados Postalis Distressed, eles são geridos pelas instituições Jive, Cadence e Novero, e administrados pela Intrader.

— Essa política foi alvo de críticas tanto do conselho fiscal como do auditor independente. Eles valiam zero e passaram a valer R$ 1 bilhão, diminuindo o déficit dos planos — disse uma fonte ligada ao Postalis. — Não se podia atestar que aquele valor era aquele mesmo.

Essa operação fez o conselho fiscal recomendar, pelo terceiro ano consecutivo, a rejeição das contas. Pela primeira vez, o conselho deliberativo concordou com a rejeição das contas do plano de benefício definido, enquanto aprovou com ressalvas as do plano Postalprev.

Foi nomeado interventor o auditor fiscal da Receita Walter de Carvalho Parente, que já atuou na mesma função entre 2015 e 2016 no fundo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo O GLOBO apurou, os diretores e conselheiros foram surpreendidos pela decisão da Previc, publicada no Diário Oficial. Até a noite desta quarta-feira, eles não haviam sido notificados sobre a indisponibilidade dos seus bens, prevista em casos como esse e que abrange todos que ocuparam esses cargos nos últimos 12 meses.

“O interventor passou o dia de hoje reunido com os gestores das áreas técnicas para determinar as novas diretrizes e procedimentos a serem seguidos pela entidade”, informou ontem o Postalis.

O próximo passo da intervenção é realizar uma nova eleição de conselheiros. Paralelamente, a Previc criará uma comissão de inquérito para apurar desvios e que, em 120 dias, terá de elaborar um relatório requerendo punições aos responsáveis. As penas incluem inabilitação, suspensão e multa. Se houver indício de crime, o caso é encaminhado ao Ministério Público.

O déficit total do Postalis, incluindo o que já está sendo equacionado, é de cerca de R$ 7,4 bilhões no plano benefício definido. Aproximadamente R$ 1,1 bilhão ainda não está equacionado.

— Se não fossem os FIDCs, esse valor superaria R$ 2 bilhões — disse uma fonte.

Pensionistas e aposentados do Postalis têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit. Outra, de 2,73%, estava prevista para este mês.

PARA ASSOCIAÇÃO, PREVIC AGIU TARDE

O déficit acumulado por todos os fundos fechados de previdência complementar foi de R$ 77,6 bilhões até junho, 8,2% mais que os R$ 71,7 bilhões registrados no fim de 2016, informou na quarta-feira a Abrapp, associação que reúne as entidades. Desse rombo, 88% se concentraram em dez grandes fundos, entre eles Previ, Petros, Funcef e o próprio Postalis. Na Petros, dos funcionários da Petrobras, a expectativa é que o déficit atuarial do principal plano atinja R$ 27,7 bilhões no fim deste ano.

O Postalis já foi alvo de vários escândalos. Em 2014, foi revelada uma fraude de R$ 250 milhões relacionada à compra de dívidas de Argentina e Venezuela, o caso foi investigado pela CPI dos Fundos de Pensão. Em junho deste ano, André Motta, então presidente do Postalis, renunciou após ser acusado por um ex-executivo da Andrade Gutierrez, em delação premiada da Lava-Jato, de ter recebido propina em nome de Rogério Rosso (PSD-DF).

Segundo integrantes da Associação de Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o ato da Previc veio tarde.

— Se tivesse agido lá atrás, tinha evitado muita coisa — afirmou um integrante da associação.

A entidade vê um vácuo legal para definir em que situações a intervenção se enquadra. O ato está previsto na lei complementar 110/2001, mas não foi regulamentado. Ou seja, o governo pode intervir, em tese, desde no descumprimento do envio de um relatório, até em uma situação de insolvência, disse um interlocutor.

A associação também reclama da falta de transparência por parte da Previc e lembra que alguns fundos estão sob intervenção há anos, sem qualquer definição, como o Capaf (dos funcionários do Banco do Amazonas), o Portus (das companhias Docas) e o Eletroceee.

— O efeito pedagógico da intervenção se perde porque a Previc não dá publicidade ao ocorrido e às medidas adotadas para solucionar o problema — disse um dirigente de fundo de pensão.

Para o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, a maior preocupação é com os beneficiários do fundo:

— Se está acontecendo alguma coisa que levou à intervenção, como fica o contribuinte? Isso tem que ser esclarecido.

A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Maria Inês Capelli Fulginiti, considerou a decisão técnica:

— Não se trata, por enquanto, de insuficiência de reserva e liquidez do plano.

Procurada, a Previc não retornou. Os Correios informaram que não iriam se manifestar..

Colaboraram Ana Paula Machado e Pollyanna Brêtas

GOVERNO DECRETA INTERVENÇÃO NO POSTALIS, FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS

ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL ESTÁ PREVISTA PARA DURAR 180 DIAS

POR POLLYANN A BRÊTAS 04/10/2017 9:03

RIO – A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios, o Postalis. A determinação foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e valerá pelo prazo de 180 dias. O Postalis é um dos maiores fundos de pensão de estatais do país.

O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, anunciou, em julho, que os participantes dos fundos de pensão terão que ajudar a cobrir o déficit nas contas das entidades. A participação dos funcionários no pagamento dos prejuízos dos fundos será feita na mesma proporção com que eram feitas as contribuições na época em que surgiu o déficit. No caso dos fundos em que a empresa contribuía com R$ 2 para cada R$ 1 do funcionário, o prejuízo será dividido da mesma forma, com a empresa cobrindo 66,6% do déficit e o associado os outros 33,3%. Além disso, a idade mínima para o saque dos recursos dos fundos passará de 55 anos para 65 anos até o ano 2020.

A nova regra valerá para os 384 fundos que existem no país, ou seja, inclusive para os de empresas privadas. As medidas fazem parte de um pacote aprovado ontem pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar para acabar com os déficits nos fundos de previdência complementar.

O Ministério da Previdência vai fazer uma revisão, nos próximos 120 dias, nas contas atuariais dos 87 fundos estatais e descontará de seus números as receitas com as quais não poderão contar no futuro para saber a real necessidade de recursos destas entidades. Muitos deles, segundo o ministro, vêm considerando em suas contas recursos que acreditam que devem receber no futuro com novas adesões aos seus planos.

Déficit em fundos de pensão

Os déficits registrados pelos fundos de pensão das principais estatais brasileiras estão ampliando o número de funcionários, aposentados e pensionistas dessas empresas tendo de arcar com o prejuízo financeiro acumulado nos últimos anos. Nesta terça-feira, a Petros, previdência complementar dos funcionários da Petrobras, anunciou a cobrança de uma contribuição extra de seus beneficiários para equacionar um déficit que deve alcançar R$ 27,7 bilhões no fim de 2017. É esforço para equilibrar o déficit atuarial, que aponta o valor de que o fundo precisa dispor para pagar hoje o valor total referente a todos os benefícios previstos para o futuro.

Outros grandes fundos de pensão de estatais, como o Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e o Postalis, dos Correios, já aplicam a cobrança extra. Os dois estão em vias de ampliar o percentual de desconto aplicado atualmente. Juntos, os três somam um déficit — já considerando o previsto para o Petros em 2017 — superior a R$ 42 bilhões.