Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PREVIDENCIA
EMPRESAS PRIVADAS DEVEM R$ 450 BILHÕES À PREVIDÊNCIA, MOSTRA RELATÓRIO FINAL DA CPI
Da Redação | 23/10/2017, 19h51 – ATUALIZADO EM 24/10/2017, 08h42

Opinião da Anasps

A CPI  não empolgou.

Os senadores  governistas lhe viraram as costas.

O relator não tem dimensão para propor nada.

Os senadores da Oposição estão sem credibilidade. Nos governos Lula e Dilma, concordaram com o saco  de maldades que foram  feitas na Previdência Social.  Aprovaram as duas reformas de Previdência de Lula que afundaram a Previdência.  Aprovaram o fim da Receita Previdenciária e sua incorporação pela  Fazenda. Aprovaram a ampliação de mais renuncias e mais desonerações,  a criação de mais benefícios subsidiados e de vários funrurais. Não deram um passo para resolver o financiamento rural responsável por R$ 150 bilhões de déficit.  Omitiram na explosão da divida previdenciária dentro a Receita e na divida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.  Foram cúmplices do desmantelo dos governos Lula e Dilma na Previdência.

A mídia, financiada pelo mercado, não deu importância. A Comunicação do Senado atrapalhou como pôde.

As conclusões da CPI  são óbvias e todos nós conhecemos.

A CPI não vai barrar a reforma engendrada pelo mercado.

Se tiver que ser barrada provavelmente  será pelas eleições de  2018. Deputados e senadores são candidatos.

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) seu relatório final na CPI da Previdência, no qual defende que a Previdência Social não é deficitária. A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

Sonegação

Na visão do relator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente — argumentou.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.

Desinteresse da mídia

A CPI foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação:

— Os grandes devedores da Previdência também são clientes da  mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou.

Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de criação do colegiado – seriam necessárias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor.

O senador ainda classificou a proposta da CPI de séria, principalmente em relação aos maiores devedores do sistema. E aproveitou para mandar um recado:

— Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles — advertiu.

CPI da Previdência vota relatório final nos próximos dias

Da Redação | 23/10/2017, 22h16 – ATUALIZADO EM 23/10/2017, 22h19

Depois de mais de dez horas de leitura, o senador Hélio José (Pros-DF) concluiu a apresentação de seu relatório final sobre os trabalhos da CPI da Previdência nesta segunda-feira (23) às 22h10. A leitura das 253 páginas do documento foi revezada entre o relator e o presidente da CPI, o senador Paulo Paim (PT-RS). O relatório deve ser votado na quarta-feira (25) ou na próxima semana, afirmou Paim. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por ter fornecido “dados enganosos” à CPI. De acordo com o relator, esses ministros forneceram dados não confiáveis, “mentirosos e falaciosos” para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira.

CPI da Previdência propõe fim da DRU e teto de 9 mil reais para benefícios do INSS

23/10/2017, 21h39 – ATUALIZADO EM 23/10/2017, 22h19

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou o seu relatório à CPI da Previdência. Ele sugere a aprovação de dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. Entre elas, está a proibição do governo federal retirar recursos do Orçamento da Seguridade Social, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Essa proibição valeria até 2023. A outra proposta é o aumento do teto dos benefícios pagos pelo INSS para 10 salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 9.370,00, quase o dobro do valor atual. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Relatório de CPI vai apontar que Previdência não tem deficit, diz Hélio José

23/10/2017, 09h41 – ATUALIZADO EM 23/10/2017, 22h19

Depois de 31 reuniões e seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as contas da Previdência conhece o relatório final nesta segunda-feira (23). O relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF), afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que o texto “consegue provar que não há deficit” na Previdência. Segundo o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. “Há uma série de cálculos forçados e irreais”, disse. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:

Veja os Projetos e emendas constitucionais sugeridos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CPI nega déficit na Previdência Social

Por Karine Melo | Agência Brasil Valor Economico 24/10/2017 às 05h00 1

BRASÍLIA  –  O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo ele, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. O senador disse que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, Hélio José destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final, os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu cerca de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.

A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e formada por seis senadores titulares e cinco suplentes. Até o momento, a Secretaria da Previdência não se manifestou sobre o relatório da CPI.

Relator de CPI conclui que Previdência não é deficitária

Relatório final do colegiado está sendo apresentado nesta segunda-feira

POR O GLOBO 23/10/2017 15:58 / atualizado 23/10/2017 16:02 O Globo 23-10-2017

BRASÍLIA – O relatório final da CPI da Previdência apresentado pelo relator, senador Hélío José (PMDB-DF), conclui que não existe déficit na Previdência. O documento, com 253 páginas, está sendo lido nesta segunda-feira na comissão. Segundo o relator, antes de falar em déficit é preciso corrigir “as distorções” que existem no sistema.

— O maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social — diz Hélio José.

A CPI realizou 31 sessões de debates. Para o relator, é preciso resolver casos emblemáticos de sonegação. Ele critica as desonerações dadas pelo governo e programas como o Refis, de renegociação de dívidas com a União. Avalia que o problema da Previdência é a má gestão.

O relatório é propositivo. Uma das propostas é que seja proibida a aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) às receitas da seguridade social. A previsão é que a leitura do documento termine no início da noite.

Após a leitura será aberto prazo para apresentação de emendas. O relatório deve ser votado até o dia 6 de novembro.

A comissão foi instalada em abril após o governo apresentar no Congresso a proposta de reforma da Previdência. O presidente da comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Relator conclui que Previdência não tem déficit

Texto de Hélio José (PROS-DF) de 253 páginas conclui que ‘é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social’ no Brasil

Por Renan Truffi, O Estado de S.Paulo 23 Outubro 2017 | 13h32

BRASÍLIA – O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma, em discussão no Congresso, trazem “falhas graves” e são “alarmistas”. 

Entre outras questões, o relator mencionou a dívida ativa de grandes empresas, que deixaram de contribuir com a Previdência, mas eram beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo a JBS, que tem, segundo a CPI, dívida de R$ 2,4 bilhões.

Outro argumento é a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, na gestão FHC. “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.” 

O relatório final irá para votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e propor emendas ao texto original.

Relatório final da CPI da Previdência diz que déficit inexiste

Da Agência Estado CORREIO BRAZILENSE 23-10-2017

O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil

O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (23/10), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. 

Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta “falhas graves” e inconsistências”. 

“São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016”, afirmou o relator da CPI. 

“O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um deficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos”, complementou Hélio José. 

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano “atingiu de morte” a “visão sistêmica e integrada” da seguridade social, retirando a possibilidade de “compensação financeira” entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social

“Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica”, explicou no relatório. “O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica”, argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. “Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez”, disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. “Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU”, criticou o senador em seu texto. 

O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José.

TV Senado

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).