Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

CALOTEIROS DERAM UM “nó”  NO GOVERNO.  DEVEM MAS NÃO PAGAM.
GOVERNO COM R$ 3,0 TRILHÕES DE CREDITOS A RECEBER, NÃO SABE COBRAR NEM ARRECADAR, DEPOIS DAS BANCADAS DA BALA E DA BOLA, OS CALOTEIROS DO CONGRESSO, DEPUTADOS E SENADORES, CRIARAM A BANCADA DO REFIS’ E FAZEM AMEAÇAS AO GOVERNO.

Bancada do Refis’ condiciona apoio a Temer a afrouxamento de programa

Por JULIO WIZIACK DE BRASÍLIA Folha de São Paulo 16/08/2017

Grande aposta do governo para gerar receitas e descongelar despesas, a medida provisória do Refis, como ficou conhecido o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, virou palco de disputas políticas por um perdão de R$ 220 bilhões.

De um lado, está a equipe econômica, e, de outro, deputados e senadores que integram a “bancada do Refis”, como é chamada pelo governo. Juntos, eles devem cerca de R$ 3 bilhões à União, como revelou a Folha em abril.

Liderado pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), o grupo pôs em xeque o Ministério da Fazenda na quarta passada (9).

O senador Fernando Coelho Bezerra foi o porta-voz da bancada, que entregou uma lista com seis “prioridades inegociáveis”. A reportagem teve acesso ao documento apresentado como “fatura” a ser paga em troca de 54 votos contrários à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Na conversa, os parlamentares disseram que, em troca do apoio a Temer “na denúncia passada e nas próximas”, eles não abrem mão dos seis pontos que constam no relatório aprovado pela comissão mista e que, segundo a equipe econômica, são as que mais pesam contra a arrecadação do programa –R$ 13,8 bilhões, em 2017.

A bancada quer manter a ampliação do limite de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões em dívidas que permitem uma entrada menor (5%) no ato da adesão. A emenda foi apresentada pelo deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que tem dívidas de R$ 53 milhões.

O restante do parcelamento poderia ser pago com créditos gerados por prejuízos fiscais. O grupo também pede a manutenção de descontos de juros e mora (chegam a 99% em alguns casos).

Defende ainda a permissão para que devedores que respondem a processos criminais por questões tributárias possam ser contemplados pelo programa. A medida atenderia Cardoso Jr. e Kaefer, entre outros deputados.

O grupo também quer que devedores excluídos de Refis anteriores por pagamentos irrisórios sejam reinseridos no novo programa, uma medida que atenderia o deputado João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA), outro que faz parte da “bancada do Refis”.

Vasconcelos foi excluído porque vinha pagando cerca de R$ 200 por mês. Só as parcelas mensais de juros de sua dívida somam R$ 71 mil.

A pedido de Temer, a equipe econômica agora estuda duas contrapropostas. Na primeira, seria possível aceitar uma entrada de 5% da dívida (em vez de 7,5%, como está na MP) para quem deve até R$ 20 milhões (em vez de R$ 15 milhões). A arrecadação cai de R$ 13,3 bilhões em 2017 para R$ 9,2 bilhões (uma perda de R$ 4,1 bilhões). No segundo caso, a perda seria de R$ 5,9 bilhões, porque a entrada seria de 5% para dívidas de até R$ 30 milhões.

Procurado, Kaefer disse que não se considera legislando em causa própria.

“Muitos deputados, mesmo fora da comissão, devem ao fisco.”

Newton Cardoso Jr., João Gualberto Vasconcelos e Mendonça Júnior não se pronunciaram até o momento.

UM REFIS PARA CHAMAR DE MEU

Deputado Newton Cardoso Jr. (relator)
Partido PMDB-MG
Dívida R$ 83,5 milhões

Deputado Alfredo Kaefer
Partido PSL-PR
Dívida R$ 52,8 milhões

Deputado João Gualberto Vasconcelos
Partido PSDB-BA
Dívida R$ 8,4 milhões

Deputado Mendonça Júnior
Partido PDT-BA
Dívida R$ 1,6 milhão 

Deputado Arthur Lira
Partido PP-AL
Dívida R$ 1,5 milhão

Deputado Izalci Lucas
Partido PSDB-DF
Dívida R$ 224 mil

Congresso e governo buscam acordo sobre MP que refinancia dívidas tributárias

ECONOMIA  09/08/2017 – 18h10 Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ralph Machado

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, informaram que vão criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, informaram nesta quarta-feira (9) que vão criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para buscar um consenso sobre a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Em junho, o governo editou a MP com a previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo para multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Segundo o relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passariam a ser de 85% a 99%. O Ministério da Fazenda não concorda com as modificações.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo por não aceitar as mudanças propostas pelo Congresso. Segundo ele, o governo vai conseguir obter arrecadação com o texto da comissão mista, mas o objetivo principal é recuperar a saúde financeira das empresas e reativar a economia, diante da “maior crise econômica do País”.

Já Eunício Oliveira lembrou que, como a vigência da MP 783 foi prorrogada até outubro, é importante que haja mais discussão. Ele reiterou que não vai pautar, no Plenário do Senado, medidas provisórias com prazo próximo do vencimento. “Já disse que necessito do prazo, porque não aprovaremos mais MP de afogadilho. O sistema é bicameral.”

Impostos
Rodrigo Maia destacou a importância de se aprovar um texto para a MP 783 que ajude o governo a melhorar a arrecadação, mas evite o envio de propostas que aumentem impostos. Ontem, o governo recuou da ideia de aumentar a alíquota do Imposto de Renda após Maia afirmar que a proposta não seria aprovada na Câmara.

“Há uma expectativa de R$ 13 bilhões e, ao mudar o texto e ficar longe do previsto, a responsabilidade será do Congresso. Tenho certeza que nem deputados e nem senadores estão dispostos a aumentar impostos. Temos é que buscar um entendimento que garanta ao governo a confirmação da arrecadação”, afirmou.

Previdência
O presidente da Câmara reafirmou ainda a importância da reforma da Previdência (PEC 287/16), mas reconheceu a dificuldade em aprovar a proposta devido à falta de apoio de partidos da base do governo. Segundo Maia, que cobra uma reorganização na base aliada, não depende só dele a definição de um calendário para votação da reforma.

“É legítimo, é melhor falar do que ficar com uma expectativa que não é verdadeira. Eu falei desde o dia da votação da denúncia [contra o presidente Michel Temer] que o resultado mostrava que tínhamos um longo caminho”, afirmou.

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Centrão quer alívio no Refis e dificulta aprovação da meta fiscal

Grupo ameaça atrapalhar votação da TLP se não houver benefício

Por MARTHA BECK / GERALDA DOCA 12/08/2017 4:30 O GLOBO 12-08-2017

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer terá de arbitrar uma disputa entre a equipe econômica e a ala política do governo em torno da meta fiscal de 2017. Enquanto a turma do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer que o rombo previsto para este ano suba de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, integrantes do Palácio do Planalto defendem que seria melhor deixar o número mais próximo de R$ 170 bilhões. Enquanto isso, parlamentares do centrão (grupo de pequenos partidos que compõem a base) ameaçam dificultar a votação da Taxa de Longo Prazo (TLP) se o governo não der alívio maior para as empresas no Refis. Sem o programa que refinancia dívidas tributárias, cumprir a meta fiscal deste ano ficará mais difícil.

O assunto será discutido ao longo do fim de semana, pois o governo quer anunciar uma revisão nos números de 2017 e 2018 já na próxima semana. Uma das principais preocupações do governo é o Refis. A medida provisória (MP) que cria o programa de renegociação de dívidas tributárias foi modificada pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), para aumentar benefícios para os devedores. De acordo com a Fazenda, caso ela seja aprovada no formato proposto pelo parlamentar, a arrecadação prevista cairá de R$ 13,3 bilhões para pouco mais de R$ 400 milhões.

AMEAÇA AO PROJETO DA TLP

A questão é que, mesmo subindo a meta para um déficit de R$ 159 bilhões, afirmam os técnicos, o número não fecha sem o Refis original. A saída, portanto, seria cortar mais o Orçamento do ano — que já foi contingenciado em R$ 45 bilhões — ou ampliar o rombo. Meirelles estaria disposto a elevar o corte de gastos para assegurar que o número não fique acima de R$ 159 bilhões (mesmo rombo registrado no ano passado) e cobrar do Congresso a aprovação do programa.

O problema é que os parlamentares não conseguem garantir o Refis. Segundo interlocutores do governo, o centrão ameaça prejudicar a votação de outros projetos de interesse da área econômica, como a criação da TLP, caso o governo insista em manter o programa de renegociação de dívidas no formato em que ele saiu do Executivo.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), disse que os partidos veem problemas na TLP e estão decididos a aprovar o texto do relator Newton Cardoso Jr., se o governo não aceitar flexibilizar a proposta original e perdoar juros e multas. Segundo ele, há um impasse entre o que o governo pensa em relação ao Refis e o que os parlamentares pensam.

— Sou do governo, mas não posso apoiar algo que está errado e matar meus deputados —disse ao GLOBO, acrescentando que o Refis do jeito que está será um “fracasso” porque quase ninguém vai aderir.

Ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, decidiu se manifestar depois de rumores de que o governo havia desistido da TLP, taxa que vai substituir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) nos empréstimos do BNDES, para salvar o Refis.

“O governo segue firme para a aprovação da TLP, sob o comando do ministro Meirelles. A TLP é tema de relevância para a política econômica”, afirmou Padilha, por meio do Twitter.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso terá que decidir o que fará nos próximos meses, já que os parlamentares não aceitam aprovar novos aumentos de impostos, mas, ao mesmo tempo, resistem em aprovar mudanças fiscais, como a Reforma da Previdência. Segundo ele, é muito ruim a sinalização de que o governo não teve capacidade de executar seu Orçamento dentro das metas estabelecidas, mas será ainda pior se não conseguir convencer o Congresso a aprovar as reformas.

— Aumentar a meta (déficit) com (aprovação da) Reforma da Previdência é irrelevante o aumento da meta. Aumentar a meta sem a reforma é uma sinalização péssima para os investidores no Brasil — disse Maia em palestra na FGV. — O governo brasileiro já tem um déficit muito grande para não gerar as condições para cumprir essa meta. Não é bom porque, quando não se cumpre a meta, (o governo) está sinalizando que o endividamento pode crescer e isso pode estar gerando mais dificuldade — completou.

CONGELAMENTO DO REAJUSTE

A decisão do governo de congelar o reajuste do funcionalismo para ajudar a fechar as contas de 2018 vai atingir 1,253 milhão de servidores ativos e inativos do Executivo federal, segundo dados do Ministério do Planejamento. São 253 mil funcionários de 17 carreiras de vários órgãos públicos, que teriam aumentos salariais previstos em lei em janeiro de 2018 e 2019, e cerca de um milhão de professores, que foram contemplados com aumento nos últimos dois anos e teriam algo a receber com a restruturação da carreira. Com o adiamento, o governo espera uma economia de R$ 9,7 bilhões.

Especialistas em contas públicas afirmam que a equipe econômica tem um argumento forte a seu favor, o quadro fiscal agudo e o fato de os reajustes terem sido acordados no governo anterior e com aumentos escalonados, que agora superam a inflação.