Manifestantes se reuniram em frente ao ministério do planejamento

ANASPS, presente a manifestação em frente ao Ministério do Planejamento contra o desmonte da GEAP, representada pela sua vice Presidente Elienai Ramos Coelho, membro do Conselho de Administração da GEAP, representante eleita dos beneficiários da GEAP. O evento contou com a participação de diversos órgãos representantes dos servidores, que enfatizaram a autonomia da GEAP, como entidade privada, mantida pelos servidores já que esses contribuem com a maior parte dos recursos do seu plano de saúde e que a parte repassada pelo governo denominada percapita pode tanto ser repassada para a GEAP ou para o servidor através de reembolso, bastando que o mesmo comprove a adesão e o pagamento a qualquer plano privado. O nosso grito de guerra foi:  -a GEAP não necessita de intervenção e sim de investimento. No momento chamamos a atenção do governo para a necessidade de garantia da saúde do servidor, e que como empregador o Recursos Humanos do Ministério do Planejamento tem essa atribuição.

Conselho Monetário fixa em 4,5% meta de inflação para 2018

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 30/06/2016 18h30publicação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou hoje (30) em 4,5% a meta de inflação oficial (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA) para 2018. A margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Com a decisão, o IPCA poderá chegar a, no máximo, 6% no próximo ano. A meta de inflação é sempre fixada com dois anos de antecedência pelo CMN, na reunião de junho do colegiado. Desde 2005, esse percentual está mantido em 4,5%.

O intervalo de tolerância está em 1,5 ponto percentual pelo segundo ano seguido. Em 2015, o CMN tinha reduzido a margem para a meta de inflação para 2017, de 2 pontos para 1,5 ponto percentual.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que os membros do CMN não discutiram uma eventual redução da meta para menos de 4,5%. “O conselho avaliou a conjuntura macroeconômica, doméstica e externa, e julgou oportuno manter a meta em 4,5%.”

A meta de inflação definida pelo conselho tem de ser cumprida pelo Banco Central. Quando isso não ocorre, a autoridade monetária precisa informar, por carta, ao Ministério da Fazenda, os motivos do não cumprimento.

O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo o Relatório de Inflação divulgado nessa terça-feira (28) pelo Banco Central, a autoridade monetária projeta inflação de 4,7% no próximo ano. Para 2018, o BC informou que a inflação oficial no acumulado em 12 meses deverá ficar em 4,2% em junho daquele ano, sem divulgar estimativas para o ano cheio.

Governo reduz para seis pessoas grupo que discute reforma da Previdência

Agência Brasil 01/07/2016 – 08:00:00

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha informou que o governo reduziu de 50 para seis o número de integrantes do grupo de trabalho que discute a reforma da Previdência Social. Segundo o ministro, o objetivo é garantir o entendimento após os impasses que ocorreram durante os debates. “Por que deixou de ser um grande grupo para um grupo menor? Ora, [com] 40, 50 pessoas discutindo, é muito mais difícil chegar a alguma conclusão do que [com] seis. Nós reduzimos o grupo a seis pessoas”, disse Padilha.
Apesar da redução, o governo não tomará “iniciativas isoladas” e existem propostas diversas das apresentadas por centrais sindicais e empregadores, que não serão reveladas antes de ser formado um consenso, acrescentou o ministro.
“Idade mínima é controversa? É. Mulher deve ter o mesmo tratamento que o homem? É um tema que é controverso também. Levantei dois, rapidamente. Como se faz com quem já está no mercado? Como deve ser a transição? Os trabalhadores, as centrais sindicais, defendem uma tese, os empregadores defendem outra, mas o governo tem outra posição que ainda não expôs. O governo está se guardando para ver se consegue fazer uma coincidência de vontade entre aqueles que serão os beneficiários e os pagadores, seja ele empregador ou empregado”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, o déficit da Previdência neste ano será de R$ 146 bilhões e, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões no ano que vem.

Gasto com Previdência Social vai dobrar em 30 anos, alerta pesquisadora do Ipea

Publicou a AGÊNCIA Câmara em 30/06/2016 – 18:39:00

O gasto com a Previdência Social no Brasil deve dobrar em 30 anos. O alerta é da professora Ana Amélia Camarano, doutora em Estudos Populacionais e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A professora participou de palestra promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara sobre a Previdência Social e o envelhecimento da população.

Segundo a professora, hoje o gasto previdenciário representa 7,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) e tende a ser de 15% em 30 anos. Isso porque, conforme a especialista, a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que começa a diminuir a população em idade de trabalhar.

“Hoje, no Brasil, 13% da população tem mais de 60 anos. A previsão é que, em 2040, chegue a 25%. Ou seja, vai dobrar o contingente de idosos”, disse. “Ao mesmo tempo, já está diminuindo a população jovem, daqui a pouco começará a diminuir a população em idade de trabalhar”, completou. “Então você vai ter uma população super envelhecida, convivendo com uma população trabalhadora reduzida. Então, quem vai trabalhar para pagar as contas, quem vai trabalhar para contribuir com a Seguridade Social?”, questionou.
Reforma da Previdência

A professora afirmou que o Congresso deve formular novas políticas públicas para lidar com essa mudança demográfica. Entre essas novas políticas, ela defende uma reforma da Previdência, para diminuir os gastos previdenciários. Segundo ela, “há muitas gorduras”, que podem ser cortadas.

“No Brasil, é permitido o indivíduo acumular dois benefícios, pensão por morte e benefício de aposentadoria; é permitido acumular rendimento de trabalho com aposentadoria. O indivíduo aposenta muito cedo, até porque depois ele pode voltar ao mercado de trabalho e depois ter duas rendas”, explicou. “A mulher vive oito anos a mais que homem, contribui com cinco a menos ou aposenta cinco anos mais cedo, ou seja, ela fica 13 anos a mais que o homem recebendo benefício da aposentadoria”, complementou.
Para a pesquisadora, é possível diminuir algumas despesas. O governo do presidente interino Michel Temer já criou grupo de trabalho para discutir a reforma. Entre os temas em discussão, estão a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição e a redução entre as diferenças entre homens e mulheres. Maria Amélia ressaltou, porém, ser contra a desvinculação do piso do salário mínimo, para qualquer benefício.

Governo iniciará perícia mais ampla no auxílio-doença, diz ministro

Publicou o G1: 30/06/2016 – 15:55:00

O governo federal iniciará um processo de perícia médica mais ampla nos beneficiários do auxílio-doença, informou nesta quinta-feira (30) o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, durante cerimônia com empresários no Palácio do Planalto.
Segundo ele, são gastos R$ 23 bilhões por ano com o pagamento do auxílio-doença, dos quais R$ 13 bilhões somente com pessoas que recebem o benefício há mais de dois anos, o que gerou desconfianças sobre a possibilidade de fraudes. “É de se supor que grande parte já está curada, mas o Estado não teve a ação de fazer uma pericia dessas pessoas”, afirmou.
Decreto presidencial publicado em março estabelece que as perícias médicas poderão ser feitas também no Sistema Único de Saúde (SUS). Antes da mudança das regras, essa perícia era conduzida somente por peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Estamos dando seguimento a uma atenção a todos os programas do governo, buscando verificar ocorrência de concessão para pessoas que não deveriam estar recebendo o benefício”, explicou o ministro.

Programas sociais
Além de um processo mais amplo de perícia no pagamento do auxílio-doença, Oliveira informou que está sendo iniciado um cruzamento na base de dados dos beneficiários dos programas sociais do governo, para verificar se há pessoas com mais de um benefício. “São ações que vão reduzir despesas, e não cortar ação social do governo, que é meritória”, acrescentou.
O ministro disse ainda que o governo está atuando para conter os gastos públicos, apesar da estimativa de um rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões que foi aprovada pelo Congresso para 2016 e da previsão de que o déficit, no ano que vem, deverá superar a marca dos R$ 100 bilhões.
Ele citou, como exemplo de esforço para contenção de gastos, a proposta de emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos, em um ano, ao índice de inflação do ano anterior. “Essa medida representa um grande esforço do governo, limitando todos os programas e focalizando recursos”, declarou. As informações são do Portal G1.

Rombo do Postalis em 2015 chega a R$ 1,2 bilhão

30/06/2016 – 14:19:00

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, deve registrar um rombo de R$ 1,2 bilhão em 2015, segundo fontes consultadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. A partir desta quinta-feira, 30, os funcionários e aposentados dos Correios começam a pagar uma contribuição extra sobre os benefícios para o equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões de 2014.
As contribuições extras foram determinadas aos quase 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas, além dos Correios, para resolver o rombo do plano de benefício definido. Pelas regras de equacionamento de déficit dos fundos de pensão, o desconto mensal ficou determinado em 17,92% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício por 25 anos e meio.
A contribuição de 17,92% incorpora a contribuição extra anterior, de 3,94%, que estava sendo feita para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão de 2012 e 2013. No contracheque de junho será cobrado 17,92% deste mês mais 3,94% do mês anterior, além de 9% da taxa de administração. Ou seja, quase 31% do benefício.
Do rombo de R$ 5,6 bilhões desse plano, que é o mais antigo da entidade, R$ 1,7 bilhão é consequência de mudanças na expectativa de mortalidade e na taxa de juros, R$ 2,7 bilhões são derivados de má performance dos investimentos e R$ 1 bilhão do resultado de uma dívida que os Correios têm com o plano.
Em valores corrigidos, a dívida da patrocinadora já chega a R$ 1,3 bilhão. A Previc, órgão responsável por fiscalizar os fundos de pensão, reconheceu que a argumentação do pedido está correta.
Guilherme Campos, presidente dos Correios, disse que vai contratar uma auditoria externa para bater o martelo se a estatal vai quitar realmente a dívida, o que pode abater em quatro pontos porcentuais o valor da contribuição extra.
Campos, que é do PSD, indicou André Motta, atual diretor de investimentos, para a presidência do Postalis, por orientação do PMDB. Christian Schneider, que era presidente da Sercomtel, do Paraná, será o novo diretor de investimento.
O Postalis ainda tenta ganhar R$ 3,5 bilhões em ações judiciais contra o BNY Mellon, administrador de fundos que perdeu com investimentos em papéis da Argentina e Venezuela. Se conseguir metade do que pede, seriam cinco pontos porcentuais a menos na contribuição extra.

Banco Central projeta inflação de 6,9% para 2016

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 28/06/2016 08h47publicação

Estimativa do Banco Central de 6,9% para a inflação estoura o teto da meta de 6,5%   Agência Brasil/Arquivo

O Banco Central (BC) piorou a projeção para a inflação este ano. Na estimativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 6,9%, este ano, ante 6,6% previstos em março. A estimativa está no Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (28), em Brasília.

A projeção estoura o teto da meta de inflação de 6,5% e fica longe do centro da meta, 4,5%, que deve ser perseguido pelo BC.

Segundo o Banco Central, em 2017 a inflação deve recuar e encerrar o período em 4,7%, ante 4,9% previstos anteriormente. O limite superior da meta no próximo ano é 6%, com centro em 4,5%. Em 12 meses acumulados até junho de 2018, a projeção ficou em 4,2%.

Essas estimativas se referem ao cenário de referência em que o BC levou em consideração informações disponíveis até o último dia 17 para fazer os cálculos. Nesse cenário, foram considerados o dólar a R$ 3,45 e a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

Cenário de Mercado

O BC também divulga os dados do cenário de mercado, que faz estimativas para a taxa de câmbio e a Selic. No cenário de mercado, a previsão para a inflação neste ano é maior, deve ficar em 7%, ante a estimativa de 6,9% divulgada em março. Em 2017, a projeção é 5,5%, ante 5,4% previstos anteriormente. Em 12 meses a acumulados até junho de 2018, a estimativa ficou em 5,5%.

É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.

O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

Preços administrados

A projeção para a variação do conjunto dos preços administrados, em ambos os cenários, este ano, é 6,7%, ante 6,1% considerados em março. De acordo com o BC, entre outros fatores, essa projeção considera, para o acumulado de 2016, reajuste médio de 12,1% nas tarifas de ônibus urbano e redução de 4,7% nos preços da energia elétrica.

Para 2017, a projeção para os preços administrados ficou em 5,3%, ante 5% previstos no relatório divulgado em março.

Governo vai rever regras de certificados de filantropia e vender imóveis do INSS

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Agencia Brasil 28-06-2016

O governo anunciou que vai rever as regras para concessão do certificado de filantropia e iniciar um programa de venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As propostas foram apresentadas ao governo pelas centrais sindicais em meio aos debates do grupo de trabalho criado para discutir a reforma da Previdência Social.

O grupo, criado pelo presidente interino da República, Michel Temer, no final de maio reuniu-se três vezes e será reduzido diante da dificuldade de se obter consensos entre as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a intenção do Planalto é aprovar a reforma da previdência até o final do ano e o debate com um grupo menor poderá facilitar a construção de uma proposta.

“Foi criado um grupo de trabalho, sugerido pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], para que esse grupo, pequeno, com representação dos trabalhadores, das confederações e a representação do governo, possa andar com mais celeridade. Queremos porque temos como meta, tanto os trabalhadores, como empregadores e governo, ter a reforma da previdência aprovada este ano”, disse Padilha.

Novidades

Segundo cálculos do governo interino, a venda de imóveis do INSS pode render R$ 1,5 bilhão para o Fundo do Regime Geral de Previdência. Sobre as entidades de filantropia, o governo informou que atualmente a renúncia fiscal atinge cerca de R$ 11 bilhões por ano em três setores: saúde, assistência social e educação.

“Vamos discutir a regra de entrada. Hoje, existem regras para concessão de certificado de filantropia e o projeto do governo é reavaliar essas regras para garantir que só tenham acesso a esse certificado entidades que efetivamente mereçam esse tipo de vantagem, que é não pagarem as contribuições patronais”, explicou o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo de Siqueira Freitas.“A preocupação do governo é a tranquilidade de quem efetivamente presta os serviços de filantropia”.

Divergências

Participando pela primeira vez das reuniões do grupo de trabalho da reforma da previdência, os empregadores, representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), provocaram divergência no colegiado.

De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), não houve nenhum avanço no encontro de hoje porque a diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg, sugeriu a equiparação de idade entre mulheres o homens para aposentadoria, desvinculação das aposentadorias da política de reajuste do salário mínimo e idade mínima para requerer o benefício.

“Na reunião de hoje houve vários dissensos, principalmente com a CNI, que propõe coisas que não concordamos”, disse Paulinho da Força.

A representante da CNI defendeu uma reforma “estrutural”. Segundo Monica Messenberg, a proposta da entidade foi apresentada ao governo interino e haveria “sintonia grande” com o governo.

“Existe uma sintonia grande com o governo hoje no que se refere à analise da conjuntura e, efetivamente, quais são os problemas a serem enfrentados. Temos algumas propostas concretas que serão construídas melhor nesse grupo de trabalho. As preocupações da CNI partem, em primeiro lugar, pelo tamanho do déficit, das consequências desse déficit para o crescimento e desenvolvimento do país e a necessidade da urgência de soluções”, disse Monica.

O novo grupo de trabalho definido hoje deve se reunir a partir da próxima semana e o Dieese representará as entidades trabalhistas nos debates.

MP quer explicação sobre o reajuste de 37% em planos de saúde

Agência Brasil,  29/06/2016 08:37.

O Ministério Público do Acre quer explicação sobre o reajuste de 37,55% aplicado nas mensalidades dos planos de saúde da Geap Autogestão em Saúde. A empresa opera planos de saúde dos servidores públicos federais.

O promotor do MP acreano, Marco Aurélio Ribeiro afirmou que a medida foi adotada após reclamação de um consumidor que considerou o reajuste abusivo . “Primeiro a gente vai coletar maiores informações para depois ver se delibera sobre a instauração de um inquérito civil ou não. Se foi feito fora dos parâmetros, aí a gente vai ter que agir para que o consumidor não seja mais lesado nisso.”

O reajuste entrou em vigor em fevereiro desde ano e foi aplicado para todo Brasil. De acordo com a Geap, 18 entidades conseguiram decisão liminar na justiça e estão pagando as mensalidades com um reajuste de 20%. A medida contempla cerca de 10% dos consumidores do plano, que atende mais de 550 mil pessoas.

Em 2016, a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, autorizou reajuste de até 13,57% para planos de saúde individuais e familiares. De acordo com a agência reguladora, o limite não é válido para planos coletivos. A ANS informou ainda que no caso de planos de operadoras de autogestão, como a GEAP, um Conselho Deliberativo, formado por representantes dos beneficiários e dos patrocinadores, tem o poder de participar da decisão do aumento nas mensalidades.