Ano XIV, Edição nº 1.475 – Brasília 6 de Maio de 2016

ANASPS DEFENDE  A VOLTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A FUSÃO FOI DESASTROSA PARA A PREVIDÊNCIA

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ANASPS divulgou comunicado defendendo a desfusão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, restabelecendo o  Ministério da Previdência Social, conforme foi recriado em 1992.

O Comunicado esclarece:

“Foi terrível esta nova experiência de fusão, ao final de 2015,  pois em nenhum momento o Ministro designado, sr. Miguel Rossetto, voltou-se para a Previdência Social, optando ,como sindicalista ,em privilegiar as ações do Ministério do Trabalho. Para isso, praticamente excluiu os assuntos de Previdência do site do Ministério. 

“Em nenhum momento o Ministro olhou com firmeza para a Previdência. Inaugurou duas novas agências, semi-prontas, no Maranhão e na Bahia, não deu solução para os pleitos dos servidores do  INSS que fizeram uma greve de 78 dias em defesa dos seus direitos , humilhou e destratou os 3.400 peritos médicos do INSS , que fizeram uma greve de mais de 100 dias, e ainda tentou transferir a perícia medica para os médicos do SUS e os intercambistas cubanos e terceirizar a perícia. Na reta final de sua gestão, limitou-se a promover uma “dança de cadeiras” entre os superintendentes e os gerentes executivos do INSS.

“Além do que , o ministro Rossetto assumiu, com a Central Única dos Trabalhadores, a Oposição aberta à proposta de reforma da Previdência, preconizada pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff , que fora proposta e pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy e adotada pelos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão, frustrando o projeto do Fórum de Previdência Social.

“A Previdência é a 2ª. receita da República, correspondendo a 30,53% das Receitas administradas pela Receita Federal   em 2014 (R$ 406,2 bilhões sobre R$ 1.303, bilhões) e 31,16% em 2015 ( R$ 379,4 bilhões sobre R$ 1.242 bilhões))   mas desde 2007 vem sendo desprezada pelo Ministério da Fazenda, como vem sendo desconsiderada pelo Executivo.

“Pleiteamos que as políticas de Previdência – de receita e despesa – sejam planejadas, executadas,  coordenadas e auditadas pelo Ministério da Previdência e que se desenvolva um vigoroso programa de combate à sonegação e de recuperação de crédito, bem como se transfiram ao Tesouro as despesas previdenciárias criadas pelos mecanismos de política fiscal, tais como renuncias e desonerações contributivas, bem como os custos com benefícios com tratamento “diferenciado, simplificado, favorecido e subsidiado”..

“A Previdência está presente em 100% dos municípios brasileiros, com um aposentado ou beneficiário. Somos 65 milhões de contribuintes para o Regime Geral de Previdência Social-RGPS ,28  milhões de aposentados e pensionistas do RGPS, entre urbanos e rurais, 4 milhões de beneficiários da Lei Orgânica de AssistênciaSocial-LOAS, que concedemos e mantemos,  e 32 mil servidores ativos no INSS e 3 mil na Dataprev.

“Registramos 50 milhões/ano de chamadas no teleatendimento, acolhemos mais de 8 milhões de pedidos de benefícios e concedemos mais de 4 milhões.

“Operamos em mais de 1.500 unidades, a ampla maioria com servidores e algumas ,sem servidores.

Representante dos beneficiários é eleito presidente do Conad da GEAP

Publicou a GEAP em 02.05.2016
A posse dos novos presidente e vice do Conselho de Administração –CONAD da GEAP, Irineu Messias de Araújo e Luiz Carlos Braga ,
se deu em 05.05, em Brasília,  presente o presidente  da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa,
Os beneficiários da Geap Autogestão em Saúde poderão ter uma participação mais efetiva nos rumos da instituição. Os membros do Conselho de Administração (Conad), reunidos na 18ª reunião extraordinária, elegeram por unanimidade os conselheiros Irineu Messias de Araújo e Luiz Carlos Braga para ocupar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado.
Ao transferir a presidência da sua instância administrativa máxima das mãos das representações governamentais para os assistidos, a Geap dá mais um passo para que as vozes dos beneficiários tenham peso maior nas decisões sobre a condução da empresa. A partir de agora, nos debates em que não houver consenso entre os membros do colegiado, o chamado voto de desempate será dos beneficiários.
Ao assinar o termo de posse como presidente, Irineu Messias ressaltou que esta é uma demanda histórica dos assistidos da Geap. “Uma das bandeiras da nossa chapa, quando nos candidatamos a uma cadeira no Conad em 2014, foi justamente lutar para que a instituição pudesse em algum momento ter seu comando maior nas mãos dos servidores que financiam a autogestão”, relembrou.
O novo presidente enfatizou algumas questões sobre as quais o Conad deverá se debruçar, prioritariamente, nos próximos meses. “Esta conquista vem seguida de muitos desafios, entre eles o de vencer a Direção Fiscal, repensar o reajuste que têm alijado da Geap muitos servidores por não conseguirem arcar com o aumento dos planos e reverter as liminares do TCU e STF que impedem a entrada de novos beneficiários”, disse.
O novo presidente do CONAD  prometeu acatar percentual de reajuste de 20%  já  implantado por decisão Judicial.
No momento da posse,  o presidente do CONAD.  Irineu Messias de Araújo também prometeu promover estudos atuariais dentro da GEAP, para confirmar o reajuste de 20% estabelecido judicialmente. A referida decisão é de grande importância para todos os beneficiários, uma vez que esse reajuste estava amparado por liminar, a qual poderia ser cassada.

Com essa providência  os beneficiários da GEAP podem ficar tranquilos e assim permanecer no plano de saúde.

Mais de 1 milhão de pessoas querem ser técnicos do INSS, a maioria em Brasília, onde há 35.136 candidatos

Por Lorena Pacheco Correio Braziliense 06 de maio de 2016.
Agora não há mais dúvidas, realmente o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social é a seleção do ano. Com 1.087.804 inscritos, certamente o processo seletivo entrou para o rol dos mais concorridos da história dos certames, ao lado de Caixa Econômica Federal e Correios.
Do total, 1.043.815 candidatos se inscreveram para o cargo de técnico do seguro social e Brasília é a cidade com o maior número de participantes em todo país, são 35.136 concorrentes para 10 vagas (cerca de 3.513 por chance). Os outros 43.989 concurseiros vão tentar o cargo de analista do seguro social, para formados em serviço social, e a cidade de São Paulo tem a maior concorrência, com 2.655 inscritos a três oportunidades (o que equivale a 885 por vaga). Veja aqui a lista completa de cidades.
Os exames serão aplicados no dia 15 de maio, pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Veja aqui onde você será testado.
Os candidatos terão três horas e meia para responder 120 questões a partir das 8h para nível superior e às 14h para nível médio. Os exames serão aplicados em todas as capitais do país. Serão 70 questões de conhecimentos específicos de cada cargo e 50 de conhecimentos básicos (português, raciocínio lógico, noções de informática, direitos constitucional e administrativo, legislação previdenciária), de certo e errado. Lembrando que a banca anula uma questão certa sempre que o candidato erra outra questão. Ao todo, o exame vale 120 pontos e vai eliminar candidatos com menos que 36 pontos. Confira o edital de abertura.
São oferecidas 950 vagas imediatas. De acordo com o edital do concurso, os salários variam de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente, e as chances são para lotação em todo Brasil, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros. Confira dicas de especialista para as provas.
Quem tem graduação em serviço social disputa o cargo de analista do seguro social, são 150 oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido é o de técnico do seguro social, com 800 chances disponíveis.

Servidores públicos passam a ter direito a vinte dias de licença-paternidade. Medida foi assegurada por decreto publicado no Diário Oficial da União

Publicado pelo Ministério do Planejamento, em  04/05/2016 11h02, última modificação:  04/05/2016 14h30 
 A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, assinaram o Decreto nº 8.737/2016, publicado hoje (4) no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990 (regime estatutário).
A iniciativa tem amparo no art. 84, inciso IV da Constituição Federal, que permite ao presidente da República expedir decretos com a finalidade de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. Além disso, trata-se de uma extensão similar à adotada para a licença-maternidade das servidoras públicas. A medida iguala ainda as condições dos servidores públicos as dos trabalhadores da iniciativa privada, amparados pela Lei n° 11.770/2008, do Programa Empresa-Cidadã.
A prorrogação da licença-paternidade será por mais 15 dias, iniciado esse prazo no dia subsequente ao término da licença de cinco dias que já é concedida pelo art. 208 da Lei nº 8.112/1990, totalizando vinte dias exclusivos para dedicação à família.
Em vigor a partir desta quarta-feira (4), esse direito é assegurado ao servidor público que solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento de filho. A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos.
Os servidores que estão em licença-paternidade poderão obter a prorrogação, desde que esta seja requerida até o último dia da licença ordinária de cinco dias.
Durante o período ampliado de afastamento, é vedado ao beneficiado exercer qualquer atividade remunerada. O descumprimento desta determinação acarretará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

Temer planeja propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria
Regra seria igual para homens e mulheres; também há previsão de mudança na CLT

POR GERALDA DOCA O Globo 29-04-2016
BRASÍLIA — Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.
Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.
Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.
Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.
Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições de outubro.
— Temer tem condições de fazer as reformas. Deverá enviar as propostas nas primeiras semanas de governo e usar toda a sua experiência, como ex-presidente da Câmara e deputado, para convencer os parlamentares. Se deixar para depois, já era. Essas são as duas principais reformas. O resto são ajustes — disse Brant.
ROMBO ESTIMADO ESTE ANO EM R$ 133,6 BILHÕES
Cotado para assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças precisam de “sangue novo”, pessoas mais jovens com disposição para enfrentar desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”.
Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito.
A desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, disse Brant, é essencial para reduzir a pressão dos gastos da Previdência. Já a política de valorização do salário-mínimo com ganho real é bem vista no grupo político de Temer, por repassar ganhos de produtividade para os trabalhadores.
Brant disse que faltam cálculos e projeções para definir detalhes da reforma e prazos de transição. Também ainda se estuda a necessidade de outro critério, além da idade mínima, para evitar aumento inesperado da despesa diante do envelhecimento rápido da população e do aumento da expectativa de vida. A reforma, destacou, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o Fator Previdenciário, alvo de críticas das centrais sindicais.
MUDANÇAS TAMBÉM NA CLT
No caso da reforma da CLT, Brant explicou que a ideia é permitir que o acordado possa prevalecer sobre o legislado — em acordos coletivos, feitos por sindicatos e empresas —, desde que preservados direitos básicos previstos na Constituição. Destacou ainda que as empresas não poderão unilateralmente cortar direitos e que tudo precisará ter o aval dos sindicatos dos trabalhadores. Em momentos de crise como o atual, sindicatos e patrões poderiam optar por reduzir livremente salários e jornadas, em vez de promover demissões. Também poderiam negociar o parcelamento no pagamento de benefícios, como férias e décimo terceiro, desde que em acordo com os sindicatos da categoria.
Brant lembrou que as linhas gerais da reforma da Previdência estão em acordo com os estudos já apresentados pela equipe econômica de Dilma. Mas disse esperar um “jogo pesado” do PT.
— Vão tentar jogar a sociedade contra Temer — disse Brant.
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, que participou da elaboração das últimas reformas da Previdência, Temer precisará construir o consenso mínimo entre as áreas envolvidas (Fazenda, Planejamento e Previdência), e submeter a proposta a uma análise da Casa Civil, para evitar brechas jurídicas.
TEMER: “A ORDEM VEM ANTES DO PROGRESSO”
Temer se encontrou ontem com representantes da bancada ruralista. Os deputados, que votaram em peso pelo impeachment da presidente Dilma, saíram satisfeitos do encontro. Além de receberem do vice o compromisso de que será escolhido um ministro da Agricultura “à altura” da pasta, que terá, segundo eles, mais autonomia e status do que hoje, os parlamentares perceberam sinais de que os movimentos sociais no campo não terão vida fácil. Temer pretende colocar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelas políticas para assentados e agricultores familiares, sob o guarda-chuva do novo Ministério da Agricultura.
Os deputados demonstraram preocupação, por exemplo, com as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que promete reagir a uma eventual retirada de Dilma do poder. A resposta de Temer veio por uma analogia aos dizeres da bandeira do Brasil:
— No meu governo não vou abrir mão do lema da bandeira do Brasil. E nela a ordem vem antes do progresso — teria dito o peemedebista.
Após críticas dos parlamentares presentes na reunião, Temer também sinalizou que poderá rever as cerca de 30 portarias publicadas recentemente pelo governo, e que aceleraram demarcações de terras indígenas. A medida faz parte do esforço do Palácio do Planalto para destravar demandas represadas. A bancada quer indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como Incra e Funai. Também pediu a Temer que “tire a ideologia desses órgãos”.(Colaborou Letícia Fernandes)

Palavra de especialistas: reforma da Previdência
Se assumir governo, Temer apresentará proposta com idade mínima de 65 anos

O Globo 29-04-2016
A divulgação das medidas que o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) pretende adotar na área da Previdência, se a presidente Dilma Rousseff for afastada, dividiu opiniões no Congresso. Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do governo.
Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.
A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor. Veja a opinião de especialistas sobre a proposta.

Luís Eduardo Afonso
“A aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade, beneficia o trabalhador mais qualificado e de maior renda, que entra no mercado de trabalho formal e alcança o tempo de contribuição exigido mais novo que o trabalhador de baixa renda. O trabalhador mais pobre acaba se aposentando apenas quando atinge determinada idade, pois passa parte do tempo em que está na ativa no trabalho informal. O problema é como fazer a transição das regras. Desvincular o piso previdenciário do mínimo é necessário. Hoje, 70% dos benefícios têm valor igual ao mínimo. A regra do mínimo reduziu a desigualdade e a pobreza. Mas essa regra, ao ser aplicada à aposentadoria, tem que ser compatível com a geração de riqueza do país”.
Luís Eduardo Afonso é professor da FEA/USP

Rosa Maria Marques
“Impor o critério de idade como determinante do acesso à aposentadoria é reforçar a desigualdade no país, pois aqueles que necessitam começar a trabalhar muito cedo teriam que trabalhar mais anos do que os filhos da classe média. Há outro aspecto a ser discutido. Qual o motivo de a idade proposta ser igual para homens e mulheres em uma sociedade onde elas, em geral, além de terem dupla jornada de trabalho, ganham significativamente menos do que os homens? Desvincular o piso previdenciário do mínimo seria a mais terrível das propostas, pois se contrapõe ao cerne dos direitos introduzidos na Constituição de 1988. Não por acaso os constituintes introduziram o piso dos benefícios igual ao salário mínimo”.
Rosa Maria Marques é professora da PUC-SP

José Roberto Afonso
“A criação da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do piso previdenciário em relação ao salário-mínimo são inevitáveis, mas não são suficientes para reduzir o rombo previdenciário. É preciso fomentar a previdência complementar como indutor de poupança e repensar a contribuição previdenciária que, na forma atual, expulsa do regime os trabalhadores mais qualificados e de maior renda. É tão caro contratar um trabalhador com carteira assinada que ganhe acima do teto previdenciário (sete mínimos) que o empregador prefere induzir ou exigir que ele vire autônomo ou uma firma para prestar serviços. Isso é fatal para a Previdência brasileira, construída com a ideia de subsídio cruzado”.
José Roberto Afonso é pesquisador do IBRE/FGV

Margarida Gutierrez
“A idade mínima é imprescindível em uma reforma da Previdência. O desemprego tem contribuído para elevar o rombo previdenciário, mas o déficit é estrutural. Hoje, a ciência joga a favor do indivíduo, com aumento de expectativa de vida. Também é fundamental a desvinculação do piso previdenciário em relação ao mínimo. A regra atual, que prevê reajustar o mínimo pela inflação mais a variação do PIB nos dois anos anteriores, prevê, na verdade, um bônus para o trabalhador quando a economia cresce. É uma generosidade. O aposentado contribuiu ao longo da vida não para ganhar esse bônus e, sim, para ter a estabilidade da remuneração. A inflação assegura o seu poder de compra. Se ele ganha esse bônus, toda a sociedade está financiando isso”.
Margarida Gutierrez é professora do Coppead/ UFRJ

Ex-ministro de FHC descarta volta à Esplanada para não “apanhar do Paulinho da Força”, Proposta de fixar idade mínima da aposentadoria em 65 anos causou furor entre sindicalistas

FLÁVIA TAVARES E AMANDA GEROLDO
29/04/2016 – 08h00 – Atualizado 29/04/2016 12h19  (0)

O ex-ministro Roberto Brant (Foto: Agência Brasil)

Ex-ministro da Previdência e Assistência Social de Fernando Henrique Cardoso, Roberto Brant disse a EXPRESSO não querer assumir ministério num eventual governo de Michel  Temer. Essa possibilidade foi aventada após sua proposta de fixar a idade mínima da aposentadoria em 65 anos ter sido comentada por Temer, de acordo com reportagem do jornal “O Globo”. Brant citou sua idade e sindicalistas como fatores para não aceitar convites. “Eu vou fazer 74 anos na próxima semana. Você já pensou que no ano que vem eu vou passar apanhando do Paulinho da Força? E da CUT? Quando eu tinha 40 anos, para mim era brincadeira. Mas agora não”. A razão dos comentários de Brant sobre Paulinho da Força deve-se a uma nota publicada pela entidade sindical dizendo que as ideias do ex-ministro eram “medíocres e rudimentares”. O deputado afirmou que a proposta dos 65 anos tinha um quê de “Professor Pardal”.

Trabalhadores entregam pauta com reivindicações a Michel Temer

 Força Sindical, 26 de abril de 2016

O presidente do Solidariedade e da Força Sindical, Paulinho da Força (SP), e representantes de mais três centrais sindicais, entregaram carta com reivindicações da classe trabalhadora ao vice-presidente Michel Temer, nesta terça-feira (26), em encontro no Palácio do Jaburu.
O documento elenca as principais preocupações da pauta sindical como a redução da taxa de juros, apoio e investimentos no comércio e na indústria, correção da tabela do Imposto de Renda, e medidas visando a geração de empregos.
“Viemos trazer ao conhecimento do vice-presidente nossas preocupações e reivindicações que extrapolam a pauta sindical”, afirmou Paulinho. “O trabalhador foi afetado pela falta de estrutura do Governo Dilma como em nenhum outro momento. É uma questão que afetou assalariados de todas as classes e regiões do país. Afetou famílias. Viemos, sobretudo, pedir urgência nas medidas de combate ao desemprego, que tem mostrado números dignos de vergonha”, completou.
Também presentes no encontro estiveram os presidentes da CSB (Central Sindical Brasileira), Antonio Neto, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

ACIDENTES DE TRABALHO
Número registrado em 2014 é o menor desde 2007. Em termos relativos tendência é de queda
Dados são do AEAT, anuário estatístico que já está disponível para consulta

Publicado: Quinta, 28 de Abril de 2016, 18h12
O número de acidentes de trabalho no ano de 2014 foi menor que no ano anterior, além de registrar a queda mais expressiva desde 2007, quando passou a ser aplicada uma metodologia mais eficaz para reconhecer os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em termos relativos (quantidade de acidentes versus número de trabalhadores), a tendência continua de queda.
Os dados são do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2014) lançado, nesta quinta-feira (28), durante seminário que lembrou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, promovido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em Brasília. “O AEAT é uma ferramenta muito importante para as normas e políticas públicas construídas para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o ministro Miguel Rossetto, na abertura do evento.
No ano de 2014, em termos nominais, os acidentes totalizaram 704.136 registros (21.528 menos que no ano de 2013). Em 2007, o número de acidentes registrados somou 659.523. “Se considerarmos os números relativos, isto é, a quantidade de acidentes por trabalhadores empregados, nota-se uma queda sistemática ao longo da última década”, explica Marco Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MTPS. Em 2007, eram 37,6 milhões de trabalhadores. Em 2014, somavam 49,5 milhões.
De acordo com Pérez, essa tendência pode estar relacionada à mudança de empregabilidade. “Cada vez mais, a mão de obra está se concentrando no setor terciário (comércio e serviços) e, com isso, o trabalhador se expõe a outras condições de trabalho que diminui o risco de acidentes graves”. Ele acrescenta que vem ocorrendo uma série de mudanças organizacionais e produtivas que explicam essa tendência de queda.
Além disso, a partir de 2007, foi instituído o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), que deu ao médico perito de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autonomia para reconhecer um acidente ou doença do trabalho. Antes da aplicação do NTEP, o reconhecimento de um acidente de trabalho se dava por meio de comunicação preenchida pela empresa. O NTEP é uma metodologia que identifica as doenças e os acidentes relacionados diretamente com as atividades. O método diminuiu consideravelmente a subnotificação por parte das empresas.
Dados – O AEAT, elaborado pela Coordenação Geral de Estatística, Demografia e Atuária do MTPS, traz informações sobre os registros de acidente de trabalho de acordo com diversas variáveis como a Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE 2.0) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Os dados também são regionalizados. O documento auxilia pesquisadores e estudantes e é uma ferramenta importante no monitoramento da acidentalidade no País.
Acidentes de trajeto – Entre 2013 e 2014, foi observado um aumento de 3% no número de acidentes de trajeto, os que ocorrem nos deslocamentos rotineiros entre o local de moradia e o trabalho.
Incapacidade – Houve diminuição, de 2013 para 2014 – de 17.030 para 13.833 –, nos acidentes causadores de incapacidade permanente. Houve também redução no número de mortes (de 2.841, em 2013, para 2.783, em 2014).
Mapa da acidentalidade – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte ocupam as três primeiras posições no ranking de registros de acidentes de trabalho por municípios em 2014. Em primeiro lugar está a capital paulista, com 62.053 notificações. Em segundo vem a capital fluminense, com 26.982 e, em terceiro, a capital mineira, com 11.483 acidentes.
Afastamentos – Em 2014, as três principais causas de afastamentos por mais de 15 dias em decorrência de acidente de trabalho foram: fratura ao nível do punho e da mão, dorsalgia (dor nas costas) e fratura da perna, incluindo o tornozelo.

Justiça Federal libera mais de R$ 613 milhões em atrasados do INSS no país

27/04/2016 – 14:01:00
O Conselho da Justiça Federal liberou ontem R$ 613,1 milhões para 60,5 mil segurados do INSS que ganharam 53,8 mil ações de revisões de benefícios. Estão neste lote processos com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 52.800) e que obtiveram, em março, a autorização da Justiça para serem pagos. Esses pagamentos são chamados de RPVs (Requisições de Pequenos Valores).
O CJF liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 772.677.728,59 relativos às RPVs autuadas em março de 2016, para um total de 89.220 ações, com 100.459 pessoas beneficiadas.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
Geral: R$ 220.109.669,80;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 180.320.379,25 (11.205 ações, com 12.319 pessoas beneficiadas);
TRF da 2ª Região (RJ e ES):
Geral: R$ 74.014.806,00;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 44.839.345,77 (2.887 ações, com 2.887 pessoas beneficiadas);
TRF da 3ª Região (SP e MS):
Geral: R$ 177.513.295,31;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 149.766.305,83 (9.107 ações, com 10.205 pessoas beneficiadas);
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
Geral: R$ 210.459.402,12;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 172.426.239,32 (21.381 ações, com 23.496 pessoas beneficiadas);
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Geral: R$ 90.580.555,36;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 65.753.766,58 (9.260 ações, com 11.637 pessoas beneficiadas

Deputados aprovaram regime de urgência para dois projetos. Data de votação ainda não foi definida
Plenário aprova urgência para projetos de reajuste do STF e do MPU

Publicou  a Agência Câmara, em 03/05/2016 – 22h21
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 433 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração.
Também foi aprovada, com 399 votos a 20, a urgência para o Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os subsídios dos ministros do STF para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016.
Ainda não foi definida a data para votação dos projetos.
Apoio
Depois de liderar um processo de obstrução de cerca de uma hora, o PT voltou atrás e abriu mão de impedir as votações. O partido defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores do Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal.
A mudança de posição fez parte da estratégia do PT para fugir das críticas de que a obstrução seria um obstáculo aos reajustes e para chamar a atenção ao fato de os demais partidos estarem dispostos a aprovar apenas a urgência, e não o mérito das propostas.
“Se não votar, é porque o PSDB não quer”, afirmou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). “Vamos garantir a revisão das carreiras e vamos garantir um Estado forte”, declarou.
Negociação
A proposta de votação do mérito das propostas sequer foi levada aos líderes partidários. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que o acordo feito com os líderes e com o Judiciário prevê apenas a aprovação das urgências.
A votação de mérito, com o aumento das despesas do governo, depende do aval do Planalto, que poderá ser comandado a partir deste mês pelo vice-presidente Michel Temer, em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
A oposição criticou a manobra do PT. “Sabendo que vai entregar o governo, fica com discursos diferentes. Agora quer fazer média”, criticou deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também ressaltou que o mérito das propostas só será votado quando for oportuno.