A Advocacia Geral da União (AGU) impediu o pagamento de aposentadoria indevida rural. O impedimento do pagamento se deu após a AGU comprovar que a segurada que solicitou o benefício era empresária e não tinha qualquer vínculo com a atividade de agricultura.

Segundo informações do portal da AGU, a segurada ingressou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obrigar o órgão a realizar o pagamento do benefício. Ela alegou possuir o requisito da idade (55 anos) e possuir documentação de trabalho em atividade rural.

O pedido foi contestado pela Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Santarém (PA). A unidade da AGU sustentou que a autora não era segurada especial e agia, claramente, como litigante de má-fé, alterando a verdade dos fatos. A Procuradoria juntou ao processo diversas provas e relatos de testemunhas confirmando que a autora era empresária desde dezembro de 1999.